Estes problemas, a que se juntam os salários pouco atrativos e o aumento do número de pendências, comprometem a atividade do Ministério Público (MP) e o regular funcionamento dos tribunais, disse à Lusa a presidente da Direção Regional do Porto do SMMP, Rosário Barbosa, no final de uma reunião plenária no Tribunal da Relação do Porto.

Rosário Barbosa referiu que os problemas da falta de água e de segurança no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), no Porto, já denunciados, continuam, assim como as infiltrações no Tribunal São João Novo, igualmente no Porto.

A bomba de água do DIAP tem um problema crónico que não se consegue resolver porque as estruturas são muito antigas, explicou.

“As condições são miseráveis, não conseguimos lavar as mãos, por exemplo, estamos nesse nível”, acrescentou.

Depois, a nível de segurança, a procuradora do MP ressalvou que quando saem do DIAP pela garagem as famílias e amigos dos arguidos estão ali mesmo ao lado.

Os problemas no Tribunal São João Novo também persistem com infiltrações, tetos danificados e água a escorrer pelas paredes do tribunal e, apesar dos alertas, nada é feito, indicou.

Já em termos informáticos, Rosário Barbosa contou que o sistema atual é completamente obsoleto quer a nível de `hardware´ como de `software´.

“Relataram-nos aqui situações de baterias que não funcionam e que são substituídas por baterias de computadores recondicionadas e que têm uma curta vida, não há discos externos, os nossos computadores não têm leitor de CD e ninguém nos dá leitores externos de CD para ver a prova, tendo de ser o magistrado a comprar”, assinalou.

E a digitalização, que está a ser implementada, veio complicar ainda mais o trabalho porque é de fraca qualidade, acrescentou.

Outro dos problemas é a não atualização da remuneração dos magistrados do MP que torna a carreira pouco atrativa, apontou.

“Há colegas que dizem que ganhavam mais há 20 anos, isto não é possível, isto leva a que as pessoas não queiram vir para a magistratura”, salientou.

A complexidade atual dos processos e a maior especialização dos advogados é outra das dificuldades com que lidam no dia a dia, destacou Rosário Barbosa.

“Hoje em dia é tudo mais especializado, os advogados são muito mais especializados, têm equipas e nós estamos do outro lado completamente sozinhos, nós não temos apoio técnico, nem funcionários, portanto, é um magistrado sozinho com um processo monstruoso”, frisou.

A procuradora lembrou ainda o elevado volume de pendências nas unidades genéricas do DIAP do Porto, onde cada magistrado tem entre 1.100 a 1.500 inquéritos.

“É impossível e ingerível o magistrado fazer um trabalho com qualidade com este número de inquéritos”, entendeu.

Rosário Barbosa elencou a falta de solidariedade por parte do Conselho Superior do MP por passar uma imagem de que está tudo bem.

“Passa uma imagem de que nós estamos bem porque fecham urgências e escolas, mas não se fecham tribunais, mas o trabalho, por exemplo, que era a dividir por 100 agora é a dividir por 60, ou seja, os magistrados estão cansados”, concluiu.