CHEGA denuncia meia centena de atestados de residência para T3 em Braga

O vereador do CHEGA na Câmara de Braga, Filipe Aguiar, pediu hoje uma "atuação firme" do município perante denúncias que apontam para a passagem de cerca de meia centena de atestados de residência para um T3 na cidade.

© D.R.

Na reunião quinzenal do executivo, Filipe Aguiar admitiu que aquela situação poderá implicar casos de “camas quentes”, ou seja, haverá quem pague para dividir não uma casa, mas sim uma cama.

“É incomportável num espaço T3 com meia centena de pessoas. Tudo leva a crer que há as chamadas camas quentes”, referiu.

Para o vereador do CHEGA, a Câmara, perante estas denúncias, não se deve limitar a uma “postura legalista”, remetendo o caso para a Autoridade Tributária, “que pouco mais irá fazer do que ver a parte de impostos”.

O município tem uma obrigação muito maior, de denunciar este tipo de situações e levar muito a sério estas denúncias”, apontou.

Segundo Filipe Aguiar, o caso foi denunciado à Câmara, há cerca de 15 dias, pela Junta de Freguesia de S. Victor.

“A Junta, que passa os atestados, viu que era número muito fora do normal mediante o espaço, denunciou ao município e o município reportou para a Autoridade Tributária, de forma ligeira”, criticou.

Defendeu que o município deveria reportar o caso também ao Ministério Público.

Na resposta, o presidente da Câmara, João Rodrigues, disse não conhecer o caso em concreto, acrescentando que o município, sempre que tem conhecimento, envia para o Ministério Público.

“Se tiver competência na matéria, o município atua. Se não tiver, não atua. Mas comunicamos sempre”, assegurou.

Disse que a passagem de atestados de residência é uma matéria que exige “muita responsabilidade, seriedade e cuidado”.

“Vamos ver o que se passa”, rematou João Rodrigues.

Já o vereador do CHEGA admitiu que poderá haver outras situações do género no concelho e prometeu que não deixará que o fenómeno passe em claro.

Disse ainda que a Junta de S. Victor deixou de passar atestados para o T3 em causa.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA disse que o partido vai insistir na realização de um debate de urgência sobre os exames nacionais e defendeu que o ministro da Educação deve assumir responsabilidades, sem pedir a demissão.
Proposta do CHEGA para acabar com as subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos foi chumbada no Parlamento. PSD e PS votaram lado a lado para travar o diploma e manter o atual regime.
O líder do CHEGA anunciou hoje que o partido vai pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da Prestação Social Única (PSU), por considerar inconstitucional que pessoas com elevada incapacidade por doença tenham de prestar trabalho social.
A dirigente e deputada do CHEGA Rita Matias afirmou hoje que o seu partido está disponível para um “diálogo concreto” com o PSD e devolveu ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a acusação de “falta de coragem”.
O presidente do CHEGA disse que tentou “até à última hora” um consenso com o Governo sobre a lei laboral, e rejeitou que o chumbo da proposta tenha sido “cálculo político”.
André Ventura levou ao debate quinzenal 47 páginas de propostas para alterar a reforma laboral, defendendo o regresso dos 25 dias de férias, a valorização de quem trabalha por turnos e uma revisão das regras de acesso aos apoios sociais.
O líder do CHEGA anunciou esta terça-feira que a reunião que teve com o primeiro-ministro sobre as alterações à lei laboral terminou sem acordo e indicou que o partido e o Governo vão "continuar a trabalhar" nas próximas horas.
O presidente do CHEGA, André Ventura, confirmou hoje que vai voltar a reunir-se com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a reforma laboral e pediu um compromisso escrito em relação à idade da reforma.
O Parlamento vota hoje uma lista conjunta PSD, CHEGA e PS para a eleição de quatro novos juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC) e também a candidata proposta pelos socialistas para provedora de Justiça, Luísa Neto.
O Presidente do CHEGA defendeu hoje a confirmação do decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos vetado pelo chefe de Estado, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.