No ‘Economic Survey’ de Portugal, onde analisa o desempenho económico do país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) refere que “as reformas anteriores destinadas a impulsionar a oferta de arrendamento obtiveram apenas um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar”, ao congelamento das rendas anteriores a 1990 e às “frequentes alterações políticas a criarem incerteza para os investidores”, conclui a análise.
Num subcapítulo dedicado à eficiência energética, a OCDE ressalva que, “apesar do clima ameno de Portugal e da procura energética globalmente baixa”, a fraca qualidade da habitação “contribui para elevados níveis de pobreza energética” e “prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas”.
No diagnóstico inicial sobre a crise da habitação em Portugal, a OCDE destaca o “fraco investimento em habitação nas últimas décadas”, o aumento dos preços dos terrenos e dos custos da construção, a “escassez de mão-de-obra qualificada” e os atrasos e a complexidade na obtenção de licenças de construção.
A título de exemplo, o número de dias para obter uma licença de construção em 2023 variou entre 272 no Funchal e 548 em Coimbra, sendo de 545 em Lisboa e de 453 no Porto.
Além disso, o parque habitacional, “um dos maiores” da OCDE em termos percentuais, revela-se “ineficiente”, já que a quantidade de casas não utilizadas como residências principais – porque estão vagas (12% das habitações em 2021) ou são usadas como casas de férias (19%) – “é a mais elevada” entre os países da organização.
Esse cenário verificava-se também no centro de Lisboa, onde 14,9% dos imóveis estavam vazios e 9,3% eram usadas como casas de férias em 2021.
Apesar de o Governo e muitos municípios terem reforçado o investimento nos últimos anos, “o parque de habitação social estava entre os mais baixos da OCDE em 2022”.
Em 2022, Portugal gastou apenas cerca de 0,1% do PIB em habitação social, indica o relatório.
O desajustamento entre a oferta e a procura no mercado habitacional é explicado por um aumento de 13% do número de agregados familiares, no período entre 2010 e 2023, “refletindo uma tendência para agregados familiares mais pequenos”.
Além disso, os preços “comparativamente baixos dos imóveis”, em comparação com os padrões internacionais, incentivaram a procura por cidadãos estrangeiros, representando “cerca de 10% do valor total das transações imobiliárias entre 2019 e 2024”.
A procura dos estrangeiros concentrou-se “em imóveis mais caros, refletindo o poder de compra relativamente mais elevado e os requisitos mínimos de investimento” exigidos pelos chamados vistos ‘gold’.
Também o crescimento do turismo aumentou a procura de habitação, assim como a “expansão dos alugueres de curta duração”.
“Em Lisboa, por exemplo, o número de imóveis anunciados no ‘Airbnb’ subiu de 18.277 em setembro de 2019 para 21.181 em dezembro de 2024, correspondendo a cerca de 7,6% de todas as habitações na área urbana”, sublinha o estudo.
