O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma resolução que “atribui uma indemnização compensatória à SIRESP – Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A., no montante de 26 milhões de euros. A compensação visa garantir a continuidade da gestão, operação e manutenção da rede SIRESP”, refere o comunicado do Conselho de Ministros hoje divulgado.

Esta indemnização compensatória tem um valor idêntico ao atribuído em anos anteriores à Siresp SA, empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

O valor foi atribuído numa altura em que há várias queixas, nomeadamente do autarca da Batalha (distrito de Leiria), que o SIRESP deixou de funcionar na quarta-feira com a passagem da depressão Kristin.

O Governo, através do secretário de Estado da Proteção Covil, admitiu falhas, mas garantiu que a rede SIRESP “funcionou na generalidade” e, muitas vezes, foi “o único meio de comunicação”.

No apagão de abril do ano passado, o SIRESP também falhou e na altura o Governo criou um grupo de trabalho, que deverá apresentar conclusões no fim deste mês, para “a substituição urgente” desta rede comunicações.

Na altura da criação do grupo de trabalho, o Governo considerou que era necessário um novo sistema “mais robusto, fiável, resiliente e interoperável” devido às “limitações estruturais e operacionais em cenários de elevada exigência operacional”.

A decisão “visa assegurar, com caráter de urgência, um sistema de comunicações robusto, fiável, resiliente, tecnologicamente adequado e plenamente interoperável, que responda eficazmente às exigências atuais e futuras das forças e serviços de segurança, emergência e proteção civil”, justificavam os ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas do anterior Governo.

Fonte ligada a este processo disse à Lusa que o relatório está concluído e caso seja criada uma outra entidade para gerir a rede de comunicações de emergência do Estado a indemnização compensatória agora aprovada será transferida.

A empresa pública Siresp S.A. está sem liderança há quase dois anos, depois de Paulo Viegas Nunes, major-general do Exército especialista em sistemas de informações, ter deixado a presidência no final de março de 2024.