Enquanto o Orçamento do Estado continua a prever o pagamento de subvenções vitalícias a antigos titulares de cargos políticos — um regime entretanto extinto para novos beneficiários, mas ainda aplicável a quem adquiriu esse direito antes de 2005 — a urgência de obstetrícia do Hospital do Barreiro prepara-se para encerrar, segundo anunciou a ministra da Saúde.

De acordo com dados da Caixa Geral de Aposentações e da documentação orçamental, estas subvenções representam vários milhões de euros anuais. Trata-se de um mecanismo legalmente previsto, mas que tem sido alvo de debate político e contestação pública ao longo dos anos.

No caso do Barreiro, a questão centra-se na resposta assistencial. O Centro Hospitalar Barreiro Montijo registou 1.585 partos em 2022, segundo informação divulgada pela própria instituição, servindo uma população superior a 200 mil habitantes na Península de Setúbal. Nos últimos meses, o serviço de urgência de obstetrícia tem enfrentado encerramentos temporários devido à falta de médicos especialistas, no âmbito da reorganização das urgências materno-infantis na região.

Agora, o Ministério da Saúde confirmou o encerramento das urgências de obstetrícia e pediatria do Hospital do Barreiro, propondo a concentração de serviços em urgências regionais, designadamente no Hospital Garcia de Orta. A tutela justifica a decisão com a necessidade de assegurar equipas completas e maior segurança clínica.

Autarcas e profissionais de saúde têm, no entanto, manifestado preocupação quanto ao impacto da medida na acessibilidade e nos tempos de resposta para as grávidas da margem sul, alertando para os desafios adicionais que poderão surgir na mobilidade e no acesso a cuidados diferenciados.