É neste contexto que o CHEGA leva agora ao Parlamento uma proposta para exigir mais transparência na atribuição de apoios às populações afetadas.

O projeto de resolução a que o Folha Nacional teve acesso recomenda ao Governo que torne públicos os processos de atribuição de apoios, incluindo os critérios utilizados, o estado das candidaturas e a execução das medidas no terreno.

As tempestades que atingiram o país, com particular impacto na região Centro do país, destruíram habitações, infraestruturas e meios de subsistência, deixando muitas famílias em situação de fragilidade.

Segundo o partido liderado por André Ventura, apesar das promessas de apoio feitas após os danos, persistem relatos de atrasos, falta de informação e ausência de critérios claros na distribuição das ajudas.

A proposta aponta para situações concretas onde autarquias e entidades locais dizem não ter acesso a informação suficiente sobre candidaturas aprovadas, valores atribuídos ou processos em curso.

Há também críticas à falta de meios técnicos e humanos para avaliar os danos e acompanhar os processos, o que, na prática, acaba por atrasar a chegada dos apoios às populações.

Perante este cenário, o CHEGA defende que é essencial garantir transparência total, permitindo acompanhar de forma clara quem recebeu apoios, em que condições e com que critérios.

A iniciativa propõe assim que sejam divulgadas publicamente as decisões das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), bem como os critérios de distribuição e o estado de cada candidatura.

Para o partido que lidera hoje a oposição em Portugal, só com maior escrutínio será possível garantir justiça na atribuição dos apoios e evitar que populações afetadas fiquem sem resposta.

O projeto segue agora para apreciação na Assembleia da República.