O ‘Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação’, realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, detetou que os municípios estão a ter despesa com a educação acima do montante que recebem através do Fundo de Financiamento da Descentralização e assinalou que cerca de metade dos edifícios escolares precisam de intervenções urgentes.

Entre os 990 edifícios escolares que passaram para os municípios, foram identificados 451 “a necessitar de obras de recuperação ou reabilitação”, 60% dos quais têm mais de 30 anos.

“Portanto, isto quer dizer que, basicamente, o parque escolar, à data, estamos a falar de há cerca de um ano, tinha carências muito fortes”, disse, durante a apresentação, João Cerejeira Silva, um dos autores do estudo.

Em resposta, o ministro da Educação afirmou que, neste momento, há 1.550 milhões de euros disponíveis para intervenções em 387 escolas até ao final da década e considerou que não existe capacidade de construção para fazer tudo.

“A ideia de que estas 387 não chegam às 451 e que, para além das 451, ainda temos mais umas 100, o país não tem capacidade de construção para isto. Se lançarmos concursos só vamos inflacionar os preços, não vamos melhorar a execução. Por isso, o que temos que ter [é] um plano e garantir que de facto estamos a investir nas escolas prioritárias e que estamos a fazê-lo com frugalidade“, disse Fernando Alexandre.

A lista das 451 escolas a necessitar de intervenções foi acordada entre o anterior governo socialista e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em 2022, e Fernando Alexandre afirmou que o Governo não vai alterar esse acordo.

“Decidimos que não íamos mexer nessa lista […]. Não vamos conseguir resolver, não vale a pena sermos populistas, não vamos resolver tudo de uma vez. Não é possível”, acrescentou.

Segundo o estudo da Universidade do Minho, as carências dos edifícios escolares não se distribuíam de forma homogénea no território.

Em zonas como o Alentejo Litoral e algumas zonas no interior centro e no norte “mais de 50% dos alunos, e, em alguns casos, até 100%, portanto a totalidade destes alunos estão em escolas que foram sinalizadas” como necessitando urgentemente de intervenção.

O ministro apelou a municípios com maior capacidade financeira que introduzam “forma de desigualdade” e invistam no respetivo parque escolar.

“Ou seja, se há um presidente da Câmara que pode proporcionar melhores condições educativas aos seus munícipes, não devemos, obviamente, impedir. Ou seja, se querem fazer um pavilhão melhor, se podem melhorar os espaços exteriores, ótimo. Quanto mais não seja, podem ser exemplos depois para outros municípios”, afirmou.

Seis anos após o início do processo de descentralização de competências para as autarquias no âmbito da educação, o estudo apresentado esta segunda-feira avaliou a adequação dos recursos transferidos para as autarquias face às novas competências assumidas, assim como na gestão de recursos humanos, na oferta de serviços complementares aos alunos e na qualidade das infraestruturas escolares.

O estudo concluiu que existe um défice da dotação financeira no âmbito da descentralização nesta área, defendendo o aumento dos valores para “pôr cobro aos défices de financiamento em várias rubricas”.

A maioria das autarquias queixa-se de receber verbas insuficientes para garantir o funcionamento das escolas, com 64% dos autarcas a alertarem para défices superiores a 20% para garantir as refeições dos alunos.

O dinheiro transferido para os municípios para pagar aos funcionários das escolas também é insuficiente para garantir os rácios máximos definidos na legislação, segundo o estudo com base em declarações de 72% dos autarcas inquiridos.