A proposta pretende distinguir entre beneficiários com capacidade laboral e aqueles que, por idade ou incapacidade permanente, não podem exercer atividade profissional. Segundo o partido liderado por André Ventura, o objetivo é combater a “subsidiodependência” e reforçar a justiça na atribuição de apoios sociais.

De acordo com o projeto, o RSI passaria a ter uma duração máxima de 12 meses, podendo, em casos excecionais, ser prolongado até 24 meses. Após esse período, seria imposto um intervalo obrigatório de seis meses antes de um novo pedido.

Outra das medidas prevê que os beneficiários com capacidade para trabalhar fiquem obrigados a integrar programas de formação, emprego ou trabalho comunitário, sob pena de perderem o direito à prestação.

Já o novo Rendimento Social de Sobrevivência seria atribuído a idosos, pensionistas ou pessoas com incapacidade permanente, assumindo caráter mais estável e direcionado para situações de impossibilidade de trabalho.

O partido líder da oposição defende ainda o reforço da fiscalização e controlo na atribuição das prestações sociais, alegando que o sistema atual carece de mecanismos eficazes de verificação.

O diploma deverá produzir efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, caso venha a ser aprovado.