Indicação do CHEGA ao TC? “Alcançado e materializado”, diz Ventura

O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) "foi alcançado e está materializado", depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.

© Folha Nacional

O líder do CHEGA, André Ventura, afirmou, esta terça-feira, que a indicação do partido para o Tribunal Constitucional (TC) “foi alcançado e está materializado”, depois de ser noticiado que o PS e o PSD tinham concordado em adiar a eleição de juízes do TC para início de maio.

“Quero voltar a sublinhar que este entendimento foi com o PSD e que o PSD, connosco, estabeleceu uma plataforma de entendimento para que preenchêssemos uma série de órgãos externos que estavam por preencher, como o Conselho Superior de Magistratura, como o Conselho Superior do Ministério Público, entre outros”, começou por explicar, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

E acrescentou: “É nesse sentido um acordo importante porque permite ultrapassar um impasse que tínhamos há semanas aqui no Parlamento, tendo sido possível chegar a um consenso mínimo entre os partidos para preencher esses órgãos”.

Já sobre o adiamento da eleição de juízes para o Tribunal Constitucional, André Ventura referiu que havia “novos elementos sobre a mesa de negociação, novos dados”, destacando os pontos importantes para o CHEGA.

“Um, garantir que havia uma indicação do CHEGA para o TC e isso foi alcançado e está materializado. O juiz Luís Brites Lameiras será indicado e votado, esperamos, pelo Parlamento como novo juiz do TC”, apontou.

E continuou: “No entanto, entendendo-se que havia um novo contexto no TC que obrigaria a prolongar a negociação por mais algumas semanas, o CHEGA decidiu dar anuência a esse processo como forma a garantir um consenso e um acordo que desbloqueia este impasse também”.

O líder do CHEGA explicou que “os juízes não serão votados no mesmo dia que os restantes órgãos”, sendo apenas algumas semanas depois.

“Em qualquer caso, estamos muito perto de garantir que três ou quatro nomes serão votados massivamente pelo Parlamento, pelo menos, procurando alcançar a tal maioria de dois terços que é possível alcançar nesta matéria”, afirmou.

André Ventura disse ainda que a negociação sobre os nomes a indicar para os juízes do Palácio Ratton ainda está “em curso”, mas “o que já é certo é que dois nomes serão do PSD e um do CHEGA”.

De acordo com Ventura, o nome do quarto juiz ainda está a ser negociado para o caso de “o presidente José João Abrantes sair” do TC.

A decisão de adiar novamente a eleição dos juízes do Tribunal Constitucional, desta vez para maio, acontecer por forma a não haver um ato eleitoral “fatiado”, segundo o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. O social-democrata anunciou ainda a lista que vai indicar o partido para o Conselho de Estado.

E o debate de urgência?

Sobre ter pedido um debate de urgência com o Governo no Parlamento, André Ventura realçou que vem na sequência da subida dos preços dos combustíveis e do que Executivo de Luís Montenegro “tem lucrado”.

“Achamos que isto tem de ter uma resposta rápida e eficaz. O Governo anunciou, entre ontem e hoje, uma nova configuração dos impostos sobre os combustíveis que pode ajudar, de alguma maneira, a ir no caminho que temos dito há várias semanas, que é o caminho de diminuir a cargas fiscal sobre os combustíveis num país que paga mais de 55% de carga fiscal”, explicou, acrescentado que, por isso, o CHEGA decidiu “agendar um debate de urgência para que o Governo seja obrigado a ir ao Parlamento e dizer ao país que respostas tem para dar”.

Para o presidente do partido, isto aplica-se, não só em matéria de combustíveis e dos impostos sobre os combustíveis, “mas também no cabaz alimentar e no IVA sobre os produtos alimentares e também sobre os impostos relativamente à habitação”.

“É nestas três áreas que, na nossa perspetiva, o Governo deve atuar e, por isso, entendemos que o debate de urgência na quarta-feira era muito importante para obrigar o Governo a vir a jogo. Vemos outros governos – em Itália, Espanha, Grécia, Alemanha – a tomarem medidas radicais de defesa da população em matéria de combustíveis e habitação e o governo português parece que anda absolutamente alheado do que se está a passar e da crise que as pessoas estão a viver. Achamos que era urgente e importante que isso fosse feito”, disse.

Sobre a lista para o Conselho de Estado, que será apresentada por PSD e CHEGA (com o PS a avançar com lista própria), o nome indicado pelo partido será o de André Ventura, que ficará em segundo lugar na lista, e em último irá Diogo Pacheco de Amorim, vice-presidente da Assembleia da República.

Últimas de Política Nacional

Sob o lema 'Estamos Prontos para Governar', o partido de André Ventura reúne-se no Entroncamento para três dias de trabalhos, eleições internas e definição de prioridades políticas.
O município conquistado pelo CHEGA nas autárquicas de 2025 recebe, a partir desta sexta-feira, a reunião nacional do partido, que se prolonga até domingo.
A VII Convenção Nacional, que começa amanhã no Entroncamento, deverá formalizar a reeleição do presidente do partido e escolher os novos órgãos nacionais.
O partido liderado por André Ventura reúne-se durante três dias para debater moções temáticas, eleger os órgãos nacionais e definir as suas prioridades políticas.
O CHEGA questionou o Governo sobre o sentido de voto de Portugal na eleição do Irão para o Comité do Programa e da Coordenação das Nações Unidas. O partido liderado por André Ventura considera incompatível a escolha de um regime que persegue as mulheres para um órgão que participa na definição das prioridades da organização internacional.
O presidente do CHEGA considera que o Orçamento do Estado para 2027 não responde às necessidades dos portugueses e acusa o Governo de desinvestir na saúde e de não apresentar soluções para a crise da habitação. André Ventura responsabilizou ainda o PS por aquilo que classificou como uma "fraude orçamental" e por continuar a apoiar politicamente o Executivo.
André Ventura denuncia uma "fantochada" e acusa os socialistas de quererem baixar o IVA dos combustíveis e dos alimentos à custa da suspensão da descida do IRC das empresas.
Luís Montenegro prometeu colocar ordem na imigração e acabar com os mecanismos que permitiam entradas descontroladas em Portugal. Contudo, os números divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para a entrada de 319 mil novos imigrantes de longa duração em 2025, um aumento de 130% face ao ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras assume a intenção de lançar uma nova força política para retirar votos de protesto ao CHEGA e promover entendimentos entre socialistas e sociais-democratas.
O CHEGA apresentou 712 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, liderando o número de iniciativas submetidas pelos partidos. O pacote inclui medidas relacionadas com o custo de vida, a fiscalidade, a habitação e as pensões, que serão agora discutidas no Parlamento.