Casamentos forçados aparecem pela primeira vez nas estatísticas das CPCJ em 2025 com 54 casos

A Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens (CNDCJ) registou pela primeira vez no ano passado 54 casos de casamentos forçados, mantendo-se a violência doméstica como o principal motivo para aplicar medidas de proteção.

© D.R.

Os dados constam do sumário executivo do Relatório de Atividades 2025 das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que aponta para uma pressão crescente sobre o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens.

Segundo o documento, as CPCJ registaram 94.743 processos em 2025, dos quais 60.250 eram novos e 34.493 transitaram de anos anteriores, refletindo uma “tendência estrutural de crescimento” de 29% nos últimos quatro anos.

As CPCJ receberam 62.204 comunicações de situações de perigo, sendo as forças de segurança e o setor da educação as principais entidades comunicantes. O relatório assinala também um aumento das denúncias anónimas.

Entre as tipologias de perigo mais frequentes continuam a destacar-se a negligência e a violência doméstica, seguidas dos comportamentos de perigo e das situações relacionadas com o direito à educação.

A negligência incidiu sobretudo na primeira infância, enquanto os comportamentos de perigo registaram maior expressão na adolescência.

O relatório refere que os casos de casamento precoce ou forçado surgem “pela primeira vez” nas estatísticas nacionais, com 54 situações sinalizadas em 2025.

A violência doméstica continua a ser a tipologia de perigo que mais motivou a aplicação de medidas de promoção e proteção, totalizando 6.420 medidas aplicadas.

No total, foram aplicadas 32.915 medidas de promoção e proteção, maioritariamente em meio natural de vida. A principal resposta continuou a ser o apoio junto dos pais, representando 85,3% das medidas, seguindo-se o apoio junto de outro familiar, com 7,9%.

O acolhimento familiar manteve expressão reduzida, apesar de um aumento face ao ano anterior, passando de 96 para 114 casos. Ainda assim, o número duplicou nos últimos cinco anos, segundo o documento.

As CPCJ realizaram 28.379 diagnósticos em 2025 e em 45,3% dos casos houve proposta de aplicação de medida de promoção e proteção.

O tempo médio para decisão inicial foi de 18 dias, embora o relatório admita maior pressão sobre o sistema durante o segundo semestre do ano.

As medidas cautelares e os procedimentos de urgência continuaram a ser utilizados de forma “excecional e criteriosa”. Em 2025 foram aplicadas 654 medidas cautelares e instaurados 266 procedimentos de urgência.

O relatório destaca também dificuldades estruturais no funcionamento das CPCJ, sobretudo ao nível dos recursos humanos e da composição das equipas.

Em 2025 existiam 3.965 representantes nas CPCJ, cerca de 83,7% do total previsto por lei, mantendo-se em falta 796 membros. Apenas 27% das comissões tinham composição completa.

O documento refere que 10 CPCJ funcionaram sem presidente e 13 sem secretário ao longo de 2025, situação que teve impacto na organização e funcionamento das estruturas.

Apesar disso, 98,4% das CPCJ cumpriram a periodicidade mínima das reuniões da modalidade restrita e 98,7% tinham regulamentos internos aprovados.

Em termos territoriais, o sistema atingiu cobertura total do país, com 315 CPCJ distribuídas pelos 308 concelhos, incluindo múltiplas comissões em Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Gaia.

A CNDCJ conclui que se mantém um “predomínio de perigos estruturais”, como negligência e violência, defendendo a necessidade de respostas preventivas, integradas e articuladas entre instituições.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.