A Polícia Judiciária (PJ) ocultou da consulta pública os contratos e ajustes diretos de maior valor celebrados com a Construbarcelos, empresa pertencente ao empreiteiro João Carvalho, que realizou obras na habitação do atual ministro da Administração Interna e antigo diretor nacional da PJ, Luís Neves.
Segundo avança o Jornal de Notícias, esses contratos nunca chegaram a ser publicados no Portal Base, a plataforma onde são disponibilizados os contratos celebrados pelas entidades públicas, impedindo assim o respetivo escrutínio público.
Para justificar a ausência dessa informação, a Polícia Judiciária recorreu ao mecanismo da contratação excluída, previsto no Código dos Contratos Públicos. Este regime permite, em determinadas circunstâncias legalmente previstas, dispensar a divulgação de documentação contratual, tendo sido utilizado na maioria dos procedimentos celebrados com a Construbarcelos.
A opção adotada pela PJ faz com que os contratos de maior dimensão celebrados com a empresa do empreiteiro não possam ser consultados pelo público através do Portal Base, ao contrário do que sucede com a generalidade da contratação pública realizada por organismos do Estado.
