Datado de 30 de novembro e assinado pelo diretor-geral das Artes, Américo Rodrigues, pode ler-se no documento que mais informações podem ser consultadas no Balcão Artes. No entanto, às 10:30 de hoje, o ‘site’ da DGArtes encontrava-se em baixo.

O decreto-lei que criou o apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), plataforma de dinamização de instituições do setor, foi publicado no dia 15 de setembro em Diário da República.

“Com a conclusão da primeira fase de adesão, integram a RPAC, neste momento, 66 equipamentos/espaços de 58 entidades, assegurando uma ampla cobertura no território nacional”, assinalava o texto do diploma sobre a criação de um programa de apoio, fazendo uma alteração ao regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas.

De acordo com o diploma, “o apoio no âmbito da RPAC, nas áreas das artes visuais, incluindo arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media, e de cruzamento disciplinar, visa fomentar a criação, produção, difusão e fruição pública da arte contemporânea, bem como contribuir para a divulgação dos espaços de arte existentes em todo o país”.

Este apoio visa, ainda, “concretizar os objetivos da RPAC, bem como promover a articulação da arte contemporânea com outras áreas setoriais e valorizar a fruição artística enquanto instrumento de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e cultural”.

O Conselho de Ministro aprovou em 24 de agosto o decreto-lei que “cria o programa de apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, procurando fomentar a criação, produção, difusão e fruição pública da arte contemporânea, e contribuir para a divulgação dos espaços de arte existentes em todo o país”.

Em fevereiro, a DGArtes tinha anunciado que “previsivelmente em abril” iria abrir o primeiro concurso de apoio financeiro aos equipamentos culturais credenciados na RPAC, que este ano conta com uma dotação de dois milhões de euros.

O diploma do Governo que criou a RPAC, publicado em 11 de maio de 2021 em Diário da República, define-a como uma plataforma de dinamização que irá promover a interação de 120 instituições dispersas pelo país, já identificadas.

Este projeto em rede foi iniciado com a instalação do Centro de Arte Contemporânea de Coimbra, a partir do conjunto das obras pertencentes à coleção do ex-Banco Português de Negócios (BPN), na mesma altura em que o Governo desencadeou um mapeamento dos espaços vocacionados para a arte contemporânea no território nacional.

A primeira fase de adesão à RPAC decorreu entre 15 de setembro e 18 de novembro do ano passado, tendo sido submetidos 78 pedidos de adesão.

Depois disso, o processo de adesão passou a “estar aberto em regime de permanência, sem interrupções, para as demais entidades que queiram submeter futuramente os seus pedidos”, segundo a DGArtes, num comunicado divulgado em fevereiro deste ano.