Novo instrumento entra em vigor na UE para combater coerção económica e proteger comércio

Um novo instrumento anti-coerção económica entra hoje em vigor na União Europeia (UE) com vista a dotar o bloco comunitário de meios para combater as ameaças económicas e as restrições comerciais desleais de países terceiros, como a China.

© D.R.

Em comunicado, o executivo comunitário dá conta da entrada em vigor deste novo mecanismo, salientando que o objetivo é a UE “reagir à coação económica, defendendo assim melhor os seus interesses e os dos seus Estados-membros na cena mundial”.

“O instrumento anti-coerção destina-se, em primeiro lugar e acima de tudo, a funcionar como um elemento dissuasor da coerção económica. Nos casos em que a coerção ainda se verifica, o instrumento proporciona uma estrutura que permite reagir de forma bem calibrada para pôr termo à coerção”, salienta Bruxelas.

Para responder a estas situações, podem ser adotadas contramedidas como a “imposição de direitos aduaneiros, restrições ao comércio de serviços e aos aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio, bem como restrições ao acesso ao investimento direto estrangeiro e aos contratos públicos”, elenca a instituição.

Em causa está um regulamento, em vigor a partir de hoje, que cria um quadro jurídico para dar resposta à coação e define os meios para a UE investigar e tomar decisões, incluindo prazos e procedimentos para que as partes interessadas afetadas pela coação contactem a Comissão Europeia e realizem uma consulta às partes interessadas antes de tomarem contramedidas.

Previsto está ainda um quadro para a UE solicitar a um país terceiro que repare o dano causado pela sua coerção económica.

Com o bloco comunitário a ser alvo de pressões económicas deliberadas nos últimos anos, o executivo comunitário propôs este novo instrumento em 2021 no âmbito da sua nova estratégia comercial.

A coerção económica regista-se quando um país terceiro tenta pressionar a UE ou um Estado-membro a fazer uma determinada escolha, aplicando, ou ameaçando aplicar, medidas que afetam o comércio ou o investimento.

O objetivo do instrumento anti-coerção é atuar como dissuasor e permitir ao bloco comunitário resolver conflitos comerciais através de negociações, estando porém previstas contramedidas contra um país não pertencente à UE, como restrições relacionadas com o comércio, investimento e financiamento.

Um exemplo desta realidade registou-se com as restrições comerciais que a China impôs à Lituânia depois de Vílnius anunciar em junho de 2021 uma melhoria das suas relações comerciais com Taiwan.

Últimas de Economia

Os trabalhadores em prestação de serviços no Estado subiram 10% no final do primeiro semestre, face ao final do semestre anterior, para 18.718, o valor mais elevado desde, pelo menos, final de dezembro de 2011, segundo dados da DGAEP.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.740 euros por metro quadrado (m2) em novembro, mais 13,7% em termos homólogos e mais 1,1% acima do valor de outubro, divulgou hoje o INE.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego subiu 3,3% em novembro face a igual mês de 2023 e 3,2% face a outubro, para 322.548 pessoas, segundo os dados divulgados hoje pelo IEFP.
Os trabalhadores de filiais de empresas estrangeiras em Portugal ganharam em 2023, em média, mais 42,5% do que os das sociedades nacionais, recebendo 1.745 euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.
Os trabalhadores da distribuição convocaram uma greve para os dias 24 e 31 de dezembro, em luta por aumentos salariais, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese).
“O Governo procura que os encargos para o Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível, e se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes, sendo o financiamento totalmente privado. Veremos o que o relatório da Vinci/ANA dirá sobre este aspeto”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
A Associação Lisbonense de Proprietários apresentou uma queixa formal na Provedoria de Justiça, acusando o Estado de bloquear o acesso dos senhorios à compensação por rendas antigas e de usar o valor tributário sem atualização para calcular o apoio.
A procura mundial de carvão atingiu um nível recorde este ano, mas deverá estabilizar até 2027, dado o crescimento das renováveis para satisfazer a procura crescente de eletricidade, anunciou hoje a Agência Internacional de Energia (AIE).
Os trabalhadores da Higiene Urbana de Lisboa vão estar em greve nos dias 26 e 27 e em greve ao trabalho extraordinário entre dia de Natal e a véspera de Ano Novo, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores do Município.
Os bancos vão passar a pagar mais de contribuições periódicas para o Fundo de Resolução (FdR) em 2025, mantendo-se a contribuição para o Fundo de Garantia de Depósitos, segundo as instruções hoje divulgadas pelo Banco de Portugal (BdP).