O parlamento debateu hoje um projeto de resolução do PSD que propõe a criação de uma comissão eventual de acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa PT2030, com a deputada social-democrata Dulcineia Moura a defender que poderia “proporcionar uma supervisão e monitorização mais focada e especializada, com a dignidade institucional que lhe deve ser reconhecida”.
“Só através de uma comissão independente será possível acautelar a autonomia necessária que o assunto merece e que não seria alcançável através da constituição de uma subcomissão”, disse, acrescentando também que a 13.ª comissão parlamentar – dedicada ao poder local e coesão territorial, mas também encarregada do acompanhamento do PRR – prosseguirá os seus trabalhos, mas dedicar-se-á a questões como o ordenamento do território ou desenvolvimento regional.
Pelo CHEGA, o deputado Eduardo Teixeira criticou o Governo por ter “dedicado poucas linhas numa única página A4 sobre o tema dos fundos comunitários”, mas elogiou a proposta do PSD, considerando que irá permitir um maior escrutínio do parlamento.
“Viabilizaremos esta comissão para conter as tentações governativas, nesta aceleração necessária [dos fundos], de a sua aplicação ser maioritariamente para a administração pública e muito pouco tende a chegar à economia e às nossas empresas”, anunciou.
Também o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto anunciou que o partido vai viabilizar a proposta do PSD, esperando que, “ao contrário do que aconteceu na legislatura passada, desta vez se foque não apenas nos casos de sucesso, mas também – e principalmente – no que falhou nos últimos 20 anos”.
Apesar dos elogios à direita, todos os partidos de esquerda criticaram a proposta do PSD, com o deputado do PS Jorge Botelho a afirmar que a finalidade desta comissão eventual pode ser assegurada no âmbito do plano de trabalhos da 13.ª comissão parlamentar.
“Lamentavelmente, tenta-se fazer crer que, com a criação desta comissão eventual, se está a dar mais relevância ao acompanhamento dos fundos comunitários, apesar de, em termos práticos, nada mudar”, criticou.
Este argumento foi também utilizado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua, que considerou “incompreensível esta necessidade de esvaziar as comissões que atualmente existem das suas funções, dos seus temas, para criar comissões paralelas ao lado”.
“Vão fazer exatamente a mesma coisa, só que talvez com mais um presidente, mais uns vice-presidentes, mais uns cargos para distribuir pelos grupos parlamentares”, acusou.
Também o deputado do PCP Alfredo Maia considerou que esta comissão introduziria “uma redundância, não só dispensável, mas também desaconselhável, dado o risco de ineficiência tanto da comissão pretendida, como de outras comissões, aliás permanentes”, argumentando que a 13.ª comissão já cumpre o propósito da proposta do PSD.
Esta opinião também foi partilhada pelo Livre, com o deputado Paulo Muacho a considerar que a iniciativa se inclui numa “estratégia de desvalorizar o parlamento”, impedindo que todos os partidos acompanhem os trabalhos das comissões constituídas, e criticou a direita por afirmar-se como “paladinos da necessidade de eficiência no setor público”, mas apoiarem a criação de mais órgãos parlamentares.
Pelo PAN, Inês Sousa Real disse que o partido vai acompanhar esta proposta, mas criticou que se esteja a retirar a capacidade de fiscalização de entidades como o Tribunal de Contas ou o IHRU sobre a execução do PRR.
Já o deputado do CDS-PP João Almeida disse que o partido vai votar favoravelmente a proposta, considerando que a matéria justifica a criação de outro tipo de comissão para uma análise “mais especializada”.
