18 Julho, 2024

Lacerda Sales tenta boicotar Comissão de Inquérito

Sem surpresa, o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, invocou, em antemão, o “direito ao silêncio” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras, que aconteceu na passada segunda-feira. 

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“No dia 4 de junho, fui constituído arguido no processo de inquérito que está a correr no Ministério Público, DIAP de Lisboa, e que me confere o direito de não prestar declarações”, começou por declarar Lacerda Sales aos deputados.

Desde rogar o estatuto de arguido para não responder às questões dos deputados, a rejeitar responsabilidades e recusar-se de “servir de bode expiatório”, Lacerda Sales respondeu apenas a questões que considerou como as que “não o incriminavam no papel de arguido”.

“Não menos importante é o facto de o processo se encontrar em segredo de justiça, razão pela qual não posso falar dos factos que constituem o processo”, acrescentou.

O antigo secretário de Estado da Saúde reafirmou ainda a sua convicção de que a sua conduta neste processo “não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura”, acreditando que, a seu tempo, tal “se provará”.

Mas tais declarações não convenceram o presidente do CHEGA, André Ventura, que rapidamente interrogou o antigo secretário de Estado da Saúde sobre se falou ou não com o presidente da República, com o antigo primeiro-ministro, António Costa, ou com a antiga ministra da Saúde, Marta Temido.

Em resposta, Lacerda Sales negou: “o senhor Presidente da República nunca falou comigo sobre este caso”, afirmou, recusando também ter falado com Costa ou Marta Temido.

Ao que Ventura replicou tratar-se do “caso de maior milagre na saúde que nós temos”, pois “em geral, os portugueses têm de falar com toda a gente para ter acesso à saúde. No seu caso é ao contrário. Ninguém falou com ninguém, mas miraculosamente o tratamento lá chegou”.

Em refutação, o ex-secretário de Estado garantiu que “nunca chegou nenhum e-mail” ao seu gabinete.

“Senhor deputado, olhe-me bem nos olhos. Nunca chegou nenhum e-mail, nem nenhum processo formalizado ao meu gabinete”, respondeu.André Ventura lançou uma última questão: “é comum haver favores na área da saúde?”. Lacerda Sales respondeu que não.

Já na segunda ronda, Cristina Rodrigues, deputada relatora da CPI ao caso das gémeas, fez sobressair alguns tópicos que haviam sido desvirtuados pelo antigo secretário de Estado: “terá António Costa terá mentido quando disse que remeteu uma ordem oficio que recebeu da Presidência da República para o Ministério da Saúde ou, se por outro lado, é Marta Temido que está a mentir quanto a esta circunstância e que, portanto, lhe terá imputado responsabilidades à secretaria de Estado”, questionou.

Ao que Lacerda Sales limitou-se a enfatizar de que “não (estava) disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo”.

Recorde-se que este caso provocou um efeito dominó, trazendo ao de cima o nome de várias personalidades mediáticas, algumas destas políticas, cada uma com um determinado papel no processo, sendo que o Presidente da República e o filho, destacaram-se entre os demais, à margem de Marta Temido.

Perante as acusações, Marcelo Rebelo de Sousa prontamente negou qualquer participação no caso. Já a defesa de Nuno Rebelo de Sousa entregou um documento a rejeitar prestar esclarecimentos por ter sido constituído arguido na investigação do Ministério Público.

Ao que o CHEGA vinca que “não aceitará que nenhum cidadão se recuse a participar na Comissão Parlamentar de Inquérito” sobre o caso das gémeas.

“O CHEGA não aceitará que ninguém, cidadão português ou não, se recuse a participar numa comissão de inquérito. Como é sabido de todos, os casos em que há uma recusa de participar em comissões de inquérito, estão definidos por lei e esses casos estão tipificados e não abrangem, certamente, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa. O CHEGA reitera a necessidade de todos e a importância de todos de participarem neste esclarecimento”, declarou Ventura aos jornalistas.

Antes de uma reunião da CPI desta quarta-feira, o líder do CHEGA defendeu ainda que Nuno Rebelo de Sousa “é fundamental para o apuramento da verdade”.

Ventura assegurou “ter certeza absoluta de que ser arguido não dispensa ninguém de vir a uma comissão de inquérito” e realçou que “ninguém está acima da lei”, seja “filho do Presidente da República, primeiro-ministro ou do Supremo Tribunal”.

“Quem em Portugal, fora de Portugal, se achar superior aos outros ou se achar impune perante as investigações que decorrem em Portugal, seja de uma comissão de inquérito, seja de um tribunal, seja do Ministério Público, presta um mau serviço ao seu país. Esta comissão de inquérito foi constituída para se apurar a verdade e o Dr. Nuno Rebelo de Sousa é um elemento fundamental para o apuramento da verdade”, acrescenta.

Por sua vez, a mãe das gémeas vai depor, presencialmente, esta sexta-feira, na comissão parlamentar de inquérito. Quem o garantiu foi o presidente da comissão e também deputado e vice-presidente do CHEGA, Rui Paulo Sousa, que confirmou que a Assembleia da República assumirá os custos da viagem entre o Brasil e Portugal.

“A audição à mãe das gémeas na próxima sexta vai ser presencial. Ela confirmou que se pode deslocar presencialmente. Antes não podia, mas agora já disse que sim através do advogado”, revelou Rui Paulo Sousa.

O presidente da comissão falava aos jornalistas, depois de ter decorrido uma reunião de mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito na Assembleia da República.

“Vai ser presencial, assumindo a Assembleia da República os custos dessa viagem conforme com o que já estava autorizado pelo presidente da Assembleia da República e esperamos que essa audição se realize por volta das 14h00”, precisou.

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