No projeto de lei divulgado hoje pelo partido, o CHEGA defende que esta disciplina deve obrigatoriamente fazer parte da oferta escolar nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, mas a sua frequência deve ser opcional.
Os deputados do CHEGA propõem que os resultados obtidos na avaliação da disciplina de cidadania não sejam considerados para efeitos retenção, progressão dos alunos ou cálculo da média dos resultados.
O partido liderado por André Ventura quer também que as associações de pais tenham o direito de “conhecer e dar parecer sobre as matrizes curriculares base” da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Na exposição de motivos, o CHEGA defende que “a educação é uma prerrogativa da família e o ensino uma prerrogativa do Estado, pelo que compete à lei assegurar a liberdade de consciência e o direito de decisão de cada família e de cada indivíduo, quando maior de 16 anos”.
“Conforme tem sido lecionada nos ensinos básico e secundário enquanto obrigatória, a disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento viola os direitos mais elementares das famílias, incluindo liberdades e garantias, por lhes ser vedada a possibilidade manifesta de escolha”, defende o partido.
Considerando que a frequência desta disciplina “apenas será legítima se e quando a disciplina ou área curricular for opcional, quando a sua frequência depender de uma escolha consciente, manifesta e explícita”, os deputados do CHEGA referem que “o Estado não pode continuar a impor uma disciplina e área curricular que, pela sua natureza e como funciona, doutrina ideologicamente transformando as salas de aulas em laboratórios de engenharia social massificada”.
Os deputados defendem que nas salas de aula existe “instigação ideológica de mais grupos minoritários à revelia das famílias”, apontando que a sociedade “jamais se deve submeter ou confundir com partidos políticos, ativismos e demais grupos de pressão político-ideológica”.
O CHEGA defende igualmente “profundas alterações” ao programa da disciplina “no sentido de a adaptar às reais necessidades de formação cívica e consciencialização dos jovens para os desafios que enfrentarão na vida adulta”, e dá como exemplo conteúdos financeiros. O currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento já contempla temas como literacia financeira e educação para o consumo.
No domingo, o primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania, para “reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”.
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento foi criada em 2017, na altura ainda em fase-piloto e alargada depois a todas as escolas no ano letivo 2018/2019, sendo obrigatória para os 2.º e 3.º ciclos, enquanto no 1.º ciclo e secundário os temas são tratados de forma transversal.
Entre os conteúdos obrigatórios, o programa prevê os direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde, devendo ainda ser abordados temas como a sexualidade, media, instituições e participação democrática e literacia financeira em, pelo menos, dois ciclos do ensino básico.
