No início deste mês, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu que bombeiros que se encontravam fardados a assistir a um debate parlamentar saíssem imediatamente das galerias, mas esta sua ordem acabou por ser revertida após ter ouvido reparos de várias bancadas, sobretudo do CHEGA. O PS solicitou então que o caso dos bombeiros sapadores fosse encarado como uma exceção.
A seguir a este episódio, o presidente da Assembleia da República advertiu que a decisão que permitiu aos bombeiros fardados assistirem ao debate poderá abrir um precedente que põe em causa a equidade entre cidadãos em matéria de condições de acesso ao parlamento.
Na conferência de líderes hoje, este tema relativo às condições de acesso de cidadãos às galerias do parlamento voltou a ser debatido e registaram-se divergências significativas entre as diferentes bancadas. Do lado favorável à existência de um regulamento, ficaram PSD, PS e CDS; do lado mais liberalizante das condições de acesso ficaram CHEGA, PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre.
Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou mesmo PSD e PS de se terem “unido” para impedir que bombeiros, agentes de forças policiais, estudantes, ou militares possam estar com a sua farda de trabalho vestida a assistir nas galerias ao debate parlamentar.
Pedro Pinto, no entanto, traçou alguns limites em relação à sua própria tese. Afastou, por exemplo, que ativistas LGBT possam deslocar-se ao parlamento trajados com símbolos em defesa da sua causa específica, alegando que “uma coisa é o trabalho, outra coisa são ativistas que estão ou não para ouvir e que podem até criar alguma espécie de conflito dentro da Assembleia da República”.
“Isso não podemos permitir. Aquilo que apelamos sempre é que as pessoas possam vir dignamente ao parlamento e venham respeitosamente para esta casa”, acrescentou.
PCP, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e Livre optaram para já por não se pronunciar publicamente sobre este diferendo.
No final da reunião, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que “esta matéria não foi conclusiva, havendo divergências profundas e assinaláveis entre os diferentes grupos parlamentares”.
“Ficou [apenas] consensualizado que os serviços da Assembleia da República vão efetuar uma recolha de toda a informação difusa atinente a esta temática, porque, de facto, não está concentrada. Irá também ser feito um levantamento em termos de direito comparado, visando saber como são tratadas estas temáticas nos diferentes parlamentos europeus. E o senhor presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco] assumiu a responsabilidade de apresentar uma proposta de regulamentação desta matéria que fará circular pelos diferentes grupos parlamentares”, declarou.
Jorge Paulo Oliveira fez ainda questão de frisar que “a questão da entrada e frequência do público nas galerias é uma matéria que está prevista no regimento”.
“Obriga à existência de um regulamento, mas que nunca foi feito”, acrescentou.
