Valorização salarial de milhares de trabalhadores absorvida por impostos

As valorizações salariais de milhares de trabalhadores da Administração Pública, pagas esta semana com o salário de janeiro, serão absorvidas pelos impostos e contribuições, disse hoje a Fesap, pedindo ao Governo para corrigir as tabelas de retenção na fonte.

O assunto será discutido na Assembleia Geral da Fesap, na terça-feira, onde os sindicatos irão avaliar a aplicação das matérias constantes no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública celebrado em outubro de 2022 com o Governo.

“Em causa estão questões tão relevantes como o facto de a política fiscal em vigor estar a conduzir a situações em que os trabalhadores veem um aumento de 104 euros ser totalmente absorvido pelas enormes contribuições e impostos obrigatórios a que estão sujeitos, ficando, inclusivamente, a auferir vencimentos líquidos inferiores a colegas, muitos deles recém admitidos nos quadros dos serviços públicos, que têm como salário a base remuneratória da Administração Pública”, afirma a Fesap em comunicado.

De acordo com as contas feitas pela Fesap, “largos milhares de trabalhadores poderão sair penalizados, não obstante terem sido contemplados com aumentos superiores a 10%”.

O líder da Fesap, José Abraão, disse à Lusa que um assistente técnico, que passa a receber 861 euros ilíquidos em janeiro (mais cerca de 104 euros face ao ano anterior), com os descontos de 11% para a Segurança Social e de 3,5% para a ADSE e “a retenção na fonte de IRS de 10%, vai levar menos um euro do que um assistente operacional que entra hoje a ganhar a base remuneratória, de 761,58 euros”, não retendo IRS.

Na prática, “um assistente técnico com 10 anos de serviço recebe 650 euros em termos líquidos e um assistente operacional que entra hoje para a Administração Pública recebe 651,23 euros”, disse José Abraão, defendendo que o Governo deve corrigir as tabelas de retenção na fonte.

“Perante esta situação, a todos os títulos incompreensível e inadmissível, os sindicatos da Fesap reunirão para decidir que ações desencadearão a breve trecho, caso o Governo não proceda rapidamente à correção das tabelas de IRS, de tal modo que sejam os trabalhadores, e não o Estado, a usufruírem do valor líquido da valorização salarial e da carreira que lhes foi justamente atribuída”, diz a federação sindical em comunicado.

Últimas do País

Uma derrocada de rocha e terra no caminho florestal alternativo à Estrada Regional do Raminho, na ilha Terceira, teve lugar esta manhã, devido à "instabilidade dos taludes" na área sísmica, informou o Governo dos Açores.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu em Ponta Delgada, nos Açores, 300 peças de vestuário falsificadas, com um valor comercial estimado em 4.500 euros, e identificou uma mulher de 56 anos, foi hoje revelado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende definir um plano de formação para dotar os procuradores de ferramentas na prevenção, investigação e combate ao tráfico de pessoas, segundo a estratégia contra o fenómeno hoje divulgada.
As doentes com endometriose já podem beneficiar de medicamentos com comparticipação em 69% nas farmácias, anunciou hoje a associação MulherEndo, que considera ser "um passo importante na melhoria da qualidade de vida das mulheres".
Um homem, de 54 anos, foi detido pela PSP e ficou em prisão preventiva por alegados furtos, sobretudo de artigos em ouro e dinheiro, em estabelecimentos comerciais e numa residência particular em Évora, revelou hoje fonte policial.
Um homem que estava proibido de se aproximar da ex-companheira, no âmbito de um processo de violência doméstica, foi detido pela PSP do Barreiro, no distrito de Setúbal, por tentativa do mesmo crime e de incêndio da residência.
Um homem, de 41 anos, suspeito de ter burlado dezenas de pessoas num esquema que envolvia apostas desportivas, voltou a ser condenado no Tribunal da Feira, após a repetição do julgamento, mas agora viu ser-lhe aplicada uma pena suspensa.
Uma embarcação de pesca, com sete tripulantes a bordo, afundou hoje de madrugada no cais da Docapesca, em Aveiro, sem causar vítimas, informou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Um homem morreu hoje de manhã após ter sido baleado na via pública na Avenida 11 de Setembro de 1979 na Reboleira, Amadora, disse à agência Lusa fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP).
A Unidade Local de Saúde da Arrábida informou hoje que está a acompanhar um surto de hepatite A, que já terá afetado cerca de 20 pessoas, uma em estado grave, numa comunidade de Setúbal.