A portaria com os novos modelos de “avaliação e gestão do grau de risco da vítima de violência doméstica” foi hoje publicado em Diário da República e entra em vigor na quinta-feira.

A partir de agora, as fichas que as autoridades preenchem para perceber o perigo em que incorre a vítima, que pode ir de “Baixo” a “Extremo”, passam a prever também crianças e idosos abusados.

Além disso, passa a haver também fichas de avaliação para os magistrados do Ministério Público e para os técnicos das instituições que trabalham na rede nacional de apoio à vítima. Até agora, apenas as forças de segurança – PSP, GNR e PJ – tinham este instrumento ao seu dispor.

As fichas apresentam um conjunto variado de perguntas para tentar perceber com mais fiabilidade o nível de “risco de revitimização” e de “ocorrência de violência letal”.

“Alguns fatores têm um peso relativo maior no cômputo final do nível de risco, que passa a ter quatro níveis: baixo, médio, elevado e extremo”, explica o diploma, no qual estão os questionários que devem passar a ser usados a partir desta quinta-feira pelas diferentes entidades.

Saber se a pessoa denunciada já foi alvo de outras queixas ou denuncias, se teve problemas de abusos ou dependências, se já se tentou suicidar ou “exibe agressividade” são algumas das perguntas das fichas.

Também se avalia se perseguiu ou controlou a vítima, se “demonstrou reiteradamente ciúmes/sentimentos de posse em relação à vitima” ou se agrediu a agrediu durante a gravidez ou pós-parto.

Nas fichas também se procura saber se a vítima “acredita que a pessoa denunciada é capaz de a matar ou de a mandar matar”.

O diploma prevê agora que seja feita uma avaliação periódica para que estes instrumentos de trabalho tentem estar atualizados: A primeira avaliação da aplicação do instrumento “deve ocorrer um ano após a sua entrada em vigor”, seguindo-se depois avaliações que não devem espaçar mais de três anos.

Além disso, as forças de segurança e entidades que fazem parte da rede nacional de apoio às vítimas deverão ter tido formação para utilizar estes novos instrumentos.

Em janeiro, a então ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, participou na primeira formação nacional, que se realizou em Almada.

A PSP e a GNR receberam 30.086 queixas por violência doméstica no ano passado, ano em que 22 pessoas foram mortas, na sua maioria mulheres, segundo Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Os dados oficiais mostram ainda que no ano passado foram detidas 1.358 pessoas pelo crime de violência doméstica, sendo que 339 estavam em prisão preventiva e as restantes 1.019 cumpriam pena efetiva.

No final do ano havia também 2.788 pessoas integradas em programas para agressores, 198 em contexto prisional e as restantes 2.590 na comunidade.