A proposta prevê o aumento do tempo mínimo de residência exigido para a naturalização, mantendo regras mais flexíveis para cidadãos da CPLP e da União Europeia. Introduz ainda a possibilidade de perda da nacionalidade em casos de crimes graves ou de obtenção fraudulenta, embora essa decisão passe a depender de um tribunal, afastando a ideia inicial de perda automática. As novas regras não terão efeito retroativo, pelo que os pedidos de nacionalidade já submetidos não serão afetados.

O CHEGA considera o acordo uma vitória política, defendendo que traz maior rigor à atribuição da nacionalidade portuguesa. Já o PSD destaca que assegurou a conformidade constitucional das alterações introduzidas.

“Chegámos a acordo. É um passo relevante para termos uma lei da nacionalidade mais justa e rigorosa. A outra hipótese seria não haver lei da nacionalidade, que era o que a esquerda pretendia. É necessário ter meios de subsistência para poder pedir a nacionalidade. Não conseguimos ainda que todos perdessem a nacionalidade após cometerem crimes graves, mas temos esperança de o alcançar”, declarou André Ventura, Presidente do CHEGA, aos jornalistas esta terça-feira.

O texto segue agora para votação final na Assembleia da República e, se aprovado, será remetido para promulgação pelo Presidente da República. A sua entrada em vigor representará a mais significativa revisão da Lei da Nacionalidade em mais de uma década.

[Notícia atualizada às 11:33]