O presidente do CHEGA, André Ventura, defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, que o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) mantém os mesmos vícios estruturais que têm impedido Portugal de crescer e de valorizar quem trabalha. No arranque da última sessão do debate orçamental, Ventura afirmou que este é “um orçamento viciado”, “sem ambição” e “incapaz de responder às necessidades reais do país”.

No centro das críticas está o que descreve como a lógica dominante das contas públicas: “Continuar a tirar a quem trabalha, investe e produz, para distribuir pelas clientelas do Estado e por aqueles que não fazem nada.” Para Ventura, esta opção política compromete o desenvolvimento económico e viola a promessa de alívio fiscal feita pelo Governo.

O líder da oposição destacou ainda a carga fiscal prevista para 2026, que deverá atingir 34,7% do PIB, frisando que tal representa “uma contradição evidente perante o discurso de apoio à classe média”. E acrescentou: “Quase metade do PIB convertido em carga fiscal, e ainda se fala em alívio. É muito difícil justificar este caminho aos portugueses que pagam impostos todos os meses.”

Ventura criticou igualmente o aumento de impostos indiretos: “IVA em alta, combustíveis intocáveis e taxas sucessivas. É sempre a mesma lógica: sobrecarregar quem produz e trabalha.”

Numa avaliação global, Ventura considerou o OE2026 “um orçamento pobre, sem rumo para o país”, e apontou o estado atual do PS como exemplo de falta de visão: “O PS tornou-se uma muleta inútil da governação e da democracia.”

Sobre o Executivo liderado por Luís Montenegro, Ventura lembrou que, em 20 meses, foram criados 89 grupos de trabalho: “O triplo de António Costa, que já tinha batido recordes. O que o país precisa é de trabalho e riqueza, não de mais lugares e estruturas.”

Entre as medidas que considera mal estruturadas, o presidente do segundo maior partido destacou o congelamento do aumento das propinas: “É incompreensível ver políticos com salários aumentados enquanto os jovens são chamados a pagar mais.”

Recordou também o papel do CHEGA na eliminação de portagens, sobretudo no interior. “As portagens são um peso que tem castigado o interior durante anos. O PSD fugiu à palavra; nós cumprimos.”

Sobre forças de segurança e antigos combatentes, Ventura reiterou a necessidade de reconhecimento: “Estes homens e mulheres merecem ser recompensados. Não é desvirtuar, é justiça.”

Na área da habitação, o presidente do CHEGA sublinhou o combate às fraudes: “Acabámos com falsos atestados de residência. A nossa coligação não é com partidos, é com os portugueses.”

Ventura criticou ainda a política económica socialista, afirmando que o PS “sugou tudo às empresas” e nunca concretizou aumentos estruturais nas pensões: “Empresas esmagadas por impostos e burocracia, pensões miseráveis. É esta a realidade que deixaram.” E defendeu prioridades diferentes: “Preferia acabar com pensões vitalícias e com RSI injustificados para garantir subsídios de refeição dignos a quem trabalha.”

Nas políticas sociais, André Ventura defendeu ainda que os trabalhadores devem ter prioridade no acesso à creche: “Quem trabalha é quem tem mais dificuldades. Os portugueses devem estar em primeiro lugar.”

O líder do CHEGA concluiu o discurso defendendo a necessidade de romper com o modelo atual: “Entre manter um Estado pesado, burocrático e falido, ou devolver rendimento às famílias, a nossa escolha é clara: as famílias e quem trabalha. A alternativa somos nós.”

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS. Os restantes partidos (CHEGA, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram todos contra.