Na prática, esta comissão, atualmente até 0,5% do valor amortizado, penaliza quem tenta reduzir a dívida mais cedo, seja para poupar juros ou aliviar encargos mensais.

A proposta apresenta pelo partido liderado por André Ventura parte de uma ideia simples: quem quer pagar a casa mais cedo não deve ser penalizado por isso.

Segundo o partido líder da oposição, o crédito à habitação continua a ser o maior encargo financeiro da maioria das famílias portuguesas. Num contexto de subida das taxas de juro, muitos agregados enfrentam prestações mais altas e procuram formas de reduzir o peso da dívida.

Mas ao tentar amortizar o empréstimo, acabam por pagar uma comissão adicional ao banco, algo que, na visão do CHEGA, não faz sentido e prejudica diretamente os consumidores.

O diploma, a que o Folha Nacional teve acesso, defende que esta prática não só penaliza os clientes, como também limita a mobilidade no mercado de crédito, dificultando a transferência de empréstimos entre bancos em busca de melhores condições.

A proposta lembra ainda que, durante períodos de exceção, como aconteceu recentemente, a suspensão ou redução destas comissões levou a um aumento da concorrência entre bancos e beneficiou os clientes.

Por isso, o partido quer agora tornar essa medida permanente: proibir qualquer comissão de reembolso antecipado nos créditos à habitação com taxa variável.

Para o CHEGA, trata-se de uma medida de justiça financeira, que pode aliviar o esforço das famílias e tornar o mercado bancário mais competitivo. A votação em plenário acontecerá nas próximas semanas.