“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, um regime português no valor de 250 milhões de euros para apoiar o setor florestal”, anuncia a instituição em comunicado.

De acordo com Bruxelas, “o regime apoiará investimentos destinados à restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal”.

Tem também o intuito de “compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas”, adianta.

Estão em causa subvenções diretas sob a forma de prémios fixos pagos durante um período máximo de 20 anos, com o objetivo de incentivar novos investimentos florestais e compensar perdas de rendimento dos proprietários de terrenos.

De acordo com Bruxelas, os apoios incluem prémios de reflorestação para proprietários de solos agrícolas e não agrícolas que abandonem a atividade agrícola ou se comprometam a manter novas áreas florestais, bem como prémios de restauração para quem recupere o potencial florestal após incêndios, tempestades ou outras situações extremas.

O regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural em até 21,9 milhões de euros e integra o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.

A medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2029.

Na avaliação feita, o executivo comunitário diz ter concluído que o apoio é “necessário, adequado e proporcional” para estimular a reflorestação, considerando também que terá um “impacto limitado” na concorrência e nas trocas comerciais entre Estados-membros.

A aprovação surge num contexto de forte pressão sobre a floresta portuguesa, depois das tempestades severas que atingiram o país no final de janeiro e em fevereiro, com vento extremo, chuva intensa e inundações a provocarem queda de árvores, deslizamentos de terras e danos significativos em vastas áreas rurais.