A ser ouvida hoje de manhã na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, numa audição conjunta com a PSP e GNR sobre as várias iniciativas que estão em análise sobre violência doméstica, Ana Fernandes destacou a iniciativa legislativa do Governo, mas propôs que fosse alargado a outras pessoas.

“Embora já existam vários regimes de audição para declarações para memória futura, que é o que aqui se trata, o que eu sugeria era a possibilidade de se alargar, a possibilidade deste cuidado acrescido com estas vítimas, a outras vítimas que no fundo também têm uma vulnerabilidade acrescida”, defendeu a responsável.

Ana Fernandes explicou que o regime deveria ser alargado a todas as pessoas com limitações cognitivas ou psicossociais, mesmo que maiores de idade, que as impedem de prestar depoimentos em condições normais.

“Por isso mesmo, considerava que poderia ser relevante alargar este regime para todas as situações em que há vítimas que enfrentam obstáculos específicos à prestação de depoimento”, sublinhou.

Admitiu ainda a falta de meios humanos na Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a necessidade de reforço estrutural, defendendo melhores condições de trabalho e maior dedicação exclusiva dos profissionais envolvidos.

Pela GNR, o diretor da Direção de Investigação Criminal, Vítor Martins Salgueiro, referiu que o risco classificado como “médio” nas fichas de avaliação é particularmente preocupante, por poder criar uma “falsa sensação de segurança”, lembrando que análises retrospetivas de homicídios indicam que muitos casos graves estavam nessa categoria.

A nova ficha de avaliação de risco, em vigor há cerca de um ano, foi simplificada após vários meses de trabalho e tem tido “feedback positivo” no terreno, segundo Andreia Lopes, também da Direção de Investigação Criminal da GNR, permitindo identificar situações antes menos visíveis, como violência económica sobre idosos ou violência contra crianças.

Ainda assim, a GNR apontou limitações na resposta, nomeadamente a sobreposição de mecanismos previstos em diferentes propostas legislativas e dificuldades na articulação entre entidades, defendendo maior coordenação e partilha de informação.

O trabalho em rede foi destacado como essencial, embora persistam constrangimentos operacionais, como atrasos na resposta judicial face à atuação inicial das forças de segurança, sobretudo nas primeiras 72 horas após a denúncia.

Também a Polícia de Segurança Pública (PSP) reconheceu a exigência do fenómeno, assegurando que tem vindo a reforçar a formação e a especialização dos agentes, com 18 estruturas dedicadas e mais de 240 polícias com formação específica nesta área.

O diretor Nacional Adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança (UOOS) da PSP, Pedro Gouveia, sublinhou que a prioridade são as vítimas mais vulneráveis, como crianças e idosos, e destacou o papel do policiamento de proximidade na deteção e prevenção de situações de risco.

A PSP indicou ainda ter sinalizado milhares de casos, incluindo cerca de 4.000 crianças para as comissões de proteção, e reforçado o encaminhamento de vítimas para mecanismos de apoio, como a teleassistência.

Os especialistas alertaram também para novos desafios, como a violência digital e no namoro, sublinhando a complexidade crescente do fenómeno e a necessidade de formação contínua dos profissionais.

Entre as dificuldades apontadas estão ainda a escassez de respostas sociais para idosos vítimas de maus-tratos e a sobrecarga de magistrados e agentes, o que pode comprometer a eficácia da intervenção.

Apesar dos constrangimentos, as forças de segurança garantem que mantêm o foco na proteção das vítimas, defendendo mais recursos, melhor coordenação institucional e reforço do acompanhamento psicológico dos profissionais para responder à exigência do terreno.