O Ministério Público (MP) considera existirem “fortes e fundadas suspeitas” de uma articulação entre responsáveis da TAP, membros do Governo e um advogado, com o objetivo de viabilizar o pagamento de 500 mil euros a Alexandra Reis — um montante que, segundo os investigadores, não seria devido por lei.

De acordo com o Correio da Manhã (CM), embora não identifique formalmente os visados, o MP coloca sob suspeita responsáveis governativos com tutela sobre a TAP à data dos factos, nomeadamente nas áreas das Infraestruturas e das Finanças, no período em que foi acordada a indemnização, em fevereiro de 2022.

Esta posição surge no âmbito da resposta a um recurso apresentado por César Sá Esteves, advogado ligado à sociedade de Pedro Rebelo de Sousa, que contestou as buscas realizadas ao seu escritório em setembro do ano passado. O jurista alegava falta de fundamentação no mandado de busca, argumento que foi rejeitado pelo Tribunal da Relação.

Os juízes desembargadores consideraram que as suspeitas não foram artificialmente ampliadas para justificar as diligências, sublinha o CM, validando assim tanto a busca como a constituição de arguido do advogado — até ao momento, o único formalmente visado no processo.

Para o MP, a atuação de César Sá Esteves suscita dúvidas relevantes, tendo em conta a sua especialização em direito laboral. Os investigadores questionam como não terá sido considerada a legislação aplicável ao setor público e ao estatuto do gestor público, que, em princípio, não permitiriam o pagamento da compensação nos moldes em que foi atribuída.

O caso ganha particular relevância política por contrariar as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Em 2023, os deputados concluíram não existirem indícios de que o Ministério das Finanças tivesse conhecimento do processo, enquanto o então ministro das Infraestruturas e o respetivo secretário de Estado terão acompanhado o dossiê.

A indemnização viria a ser posteriormente devolvida por Alexandra Reis, mas o processo continua a levantar dúvidas sobre decisões tomadas ao mais alto nível e sobre a eventual existência de uma estratégia concertada para contornar a lei.