Ocupações ilegais, abusos e rendas por pagar: CHEGA quer acabar com “regabofe” na habitação social

Há casas municipais ocupadas sem contrato, rendas que ficam por pagar durante anos e até situações em que a mesma casa é usada por várias pessoas em turnos. O cenário não é novo, mas continua pouco transparente. E é isso que o CHEGA quer mudar.

© D.R.

O partido liderado por André Ventura apresentou uma proposta para obrigar as câmaras municipais a divulgar, todos os anos, um relatório completo sobre a habitação social. A ideia é simples: pôr cá fora aquilo que, até agora, poucos conseguem ver.

Em cima da mesa estão problemas que já são conhecidos no terreno, sabe o Folha Nacional. Em Lisboa, por exemplo, há milhares de casas com rendas em atraso. Muitos destes casos arrastam-se durante anos sem solução clara. Ao mesmo tempo, há famílias à espera de uma habitação, muitas delas há dois anos ou mais.

Mas há mais. O CHEGA aponta também para ocupações ilegais, casas que continuam a ser usadas por pessoas que já não têm contrato, ou que entraram sem qualquer autorização. E denuncia ainda práticas como o subarrendamento, incluindo o chamado “cama quente”, em que um mesmo espaço é partilhado por várias pessoas ao longo do dia.

Para o partido, isto está a criar um sistema desigual: há quem cumpra regras e espere, e há quem fique nas casas sem pagar ou sem ter direito.

A proposta a que o Folha Nacional teve acesso quer obrigar as autarquias a dizer tudo: quantas casas existem, quantas estão ocupadas, quantas estão vazias, quem está a pagar e quem não está, quantos despejos foram feitos e quantas pessoas estão em lista de espera.

Além disso, o CHEGA defende mais fiscalização no terreno, incluindo o papel das polícias municipais para travar situações irregulares.

No fundo, o que está em causa é isto: saber quem realmente precisa de casa, e quem está a aproveitar-se do sistema.

Últimas do País

Tinha 23 anos, encontrava-se em situação irregular em Portugal e já tinha sido notificado para abandonar voluntariamente o país. O cidadão estrangeiro foi localizado em Lisboa durante uma operação da Polícia Judiciária e constituído arguido por fortes suspeitas de burla informática e nas comunicações e de branqueamento.
A GNR dá início esta sexta-feira à operação Escola Segura 2026/2027 e vai assinalar o regresso às aulas com um conjunto de ações de sensibilização dirigidas aos alunos, professores e encarregados de educação, abrangendo mais de 4.400 estabelecimentos.
As escolas começam esta sexta-feira a receber alunos para mais um ano letivo que será marcado pela proibição dos smartphones até ao 9.º ano e pela já anunciada falta de professores, em especial na zona de Lisboa.
Nove concelhos dos distritos de Santarém, Portalegre e Faro apresentam hoje perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Estava condenado a quatro anos de prisão na Bélgica e era procurado pelas autoridades daquele país. Um homem de 56 anos foi localizado e detido pela Polícia Judiciária, esta quinta-feira, na zona de Loures, por factos relacionados com um crime de branqueamento.
A GNR apreendeu uma pistola, uma caçadeira, três carabinas de ar comprimido, uma catana, um punhal, um bastão e mais de 800 munições e cartuchos. O suspeito foi detido e presente ao Tribunal Judicial de Santarém.
Três homens, com idades entre 24 e 31 anos, foram detidos pela PSP por furto no interior de uma residência em Lagos, distrito de Faro, tendo dois deles sido intercetados após perseguição pelo lesado, foi hoje anunciado.
A Linha Nacional de Prevenção do Suicídio recebeu cerca de 25.600 chamadas no primeiro ano de atividade, das quais quase 700 correspondiam a situações de risco iminente de suicídio, avançou hoje à Lusa o coordenador clínico do serviço.
Carlos Mendonça, antigo presidente da Câmara Municipal do Nordeste eleito pelo PS, foi condenado a 10 anos de prisão e a 300 dias de multa. O tribunal deu como provados crimes de peculato, falsificação de documento e abuso de poder num processo relacionado com a utilização de dinheiros públicos.
O ex-presidente do Colégio de Competência em Emergência Médica Vítor Almeida alertou hoje que mais de 22 mil ocorrências de nível P1, situações associadas a risco de vida iminente, continuam sem socorro adequado.