O PSD e PS chegaram a um entendimento para suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária, numa altura em que o presidente do CHEGA, André Ventura, exige que a investigação avance sem novos adiamentos.

A solução passa por permitir que a comissão tome posse e dê os primeiros passos, nomeadamente através do pedido de documentação, suspendendo depois o funcionamento enquanto estiverem ativas duas outras CPI.

A discussão nasce de uma prática parlamentar segundo a qual não devem funcionar mais de duas comissões de inquérito em simultâneo. Essa limitação, contudo, não consta do Regimento da Assembleia da República nem da Constituição, revela o Diário de Notícias.

O entendimento ganha agora especial peso porque a comissão sobre Luís Neves já atravessou sucessivos obstáculos. O CHEGA apresentou diferentes versões do requerimento e acabou por aceitar as condições impostas pelo presidente da Assembleia da República, deixando cair dois dos 11 pontos que inicialmente pretendia investigar.

Ultrapassada essa discussão, surgiu uma nova: quantas comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Atualmente estão em funcionamento as CPI ao INEM e aos incêndios rurais. A entrada imediata em pleno funcionamento do inquérito a Luís Neves faria aumentar esse número.

André Ventura rejeita que a prática parlamentar possa servir para atrasar a investigação e acusa Aguiar-Branco de criar sucessivos obstáculos ao inquérito. O líder do CHEGA, que irá assumir a presidência da CPI, já anunciou que vai levar o assunto ao Parlamento através de um debate de urgência.