O presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, considerou hoje que não existem impedimentos legais à constituição do fundo de investimentos estruturantes, anunciado pelo Governo, para o qual serão canalizados os excedentes orçamentais.
Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.
O líder do CHEGA acusou hoje o Governo de ter feito uma provocação baixa ao Presidente da República ao colocar o ministro João Galamba a encerrar o debate orçamental e pediu a demissão do ministro da Saúde.
Dezenas de personalidades de diferentes áreas políticas assinam uma petição a solicitar ao primeiro-ministro, António Costa, a instalação em 2024 de uma escultura a evocar Mário Soares nos jardins do Palacete de São Bento, em Lisboa.
O ministro da Economia disse hoje que o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na Efacec, acrescentando que este “é um dia feliz” por se concluir a venda da empresa ao fundo alemão Mutares.
A votação final global está marcada para 29 de novembro.
O Ministério Público acusou a ex-presidente da Câmara de Vila Real de Santo António Conceição Cabrita, empresários da construção e imobiliário, um funcionário do município e um ex-deputado de vários crimes, entre os quais corrupção, foi hoje divulgado.
O presidente do CHEGA classificou hoje o Orçamento do Estado para o próximo ano como o “orçamento da vigarice, da aldrabice e do aumento da carga fiscal” e considerou que “hipoteca o presente e o futuro”.
