CHEGA questiona ministro sobre devolução de património às ex-colónias

Surpreendido com as recentes declarações do Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, de que o Governo português se prepara para fazer uma lista de património com origem nas ex-colónias portuguesas com vista a devolvê-lo, o CHEGA não perdeu tempo e deu entrada de um pedido de esclarecimento por escrito dirigido ao Governo, concretamente ao Ministério da Cultura.

De acordo com o documento que o CHEGA deu entrada “Esta é uma temática que teve o seu primeiro vislumbre internacional em 2018, mas que parece agora ganhar relevo em Portugal”, sendo que agora “a decisão se encontra aparentemente tomada pelo Governo, indicando que este objectivo será feito “de forma discreta e longe da praça pública”, através de uma “inventariação mais fina”, alegadamente a realizar por académicos e diretores de museus.”

Segundo refere o Ministro da Cultura em entrevista ao “Expresso” estarão em causa “obras de arte, bens culturais, objetos de culto e até restos mortais ou ossadas retiradas das suas comunidades originais e levadas para países como Portugal, França, Alemanha, Bélgica, Espanha, Inglaterra ou Holanda”.

Ora, o CHEGA considera inadmissível e leviano afirmar em entrevista o “objectivo de devolver património com estreitas ligações à História Nacional e por isso a todo o povo português” e que o “Ministro da Cultura não pode ser confundido com ser dono ou definidor da Cultura”, sendo necessário “um esclarecimento público cabal, sendo claramente especificado à população portuguesa que tipo de material, em concreto, estamos a falar e, sobretudo, os critérios em que se funda a sua devolução”.

Acrescenta ainda que se torna “manifestamente incompreensível que tanto também tendo deixado Portugal nas suas ex-colónias sem que nunca tenha sido devidamente ressarcido do prejuízo material da sua retirada ultramarina, muito menos exigindo que tal acontecesse, possa o povo português ver alienar da esfera patrimonial do seu Estado, património que natural e reconhecidamente lhe pertence”.

Assim sendo, o CHEGA coloca seis questões concretas ao Ministro Pedro Adão e Silva, entre as quais “de que património concreto estamos a falar” e “quais os critérios que sustentam este alegado processo de devolução. Pergunta ainda “de que forma foram selecionados os alegados académicos e diretores de museus a quem alegadamente será atribuído o processo de inventariação do património em causa”, se o ministro considera que este procedimento “deve ser realizado sem que previamente se ausculte a população portuguesa quanto à sua realização” e por fim “sendo património público que está em causa”, se o ministro considera dignas as suas considerações de que este processo será alegadamente melhor sem debate público”.

Últimas de Política Nacional

Moção defende a revisão dos impostos sobre combustíveis e energia, a simplificação do acesso à água e novas medidas para reduzir a dependência de alimentos importados.
Moção defende a criação de um programa nacional de habitação acessível, com rendas de referência equivalentes a 30% do rendimento líquido e medidas para aumentar a construção de casas.
Moção pretende criar juízos especializados e assegurar a comunicação de informações relevantes entre processos criminais, de família e de proteção de menores.
Moção defende contratos voluntários de 20 horas semanais para médicos especialistas, permitindo conciliar a atividade no serviço público com o setor privado.
Moção defende o fim do limite geral de 25 anos para penas acumuladas, uma revisão da liberdade condicional e maior rigor na resposta à criminalidade violenta e à reincidência.
Moção apresentada à VII Convenção Nacional defende exames externos no final de cada ciclo de ensino, valorização dos professores e medidas para combater a indisciplina nas escolas.
Moção defende benefícios fiscais progressivos para mães trabalhadoras, horários reduzidos sem perda de rendimento e condições especiais de acesso à reforma.
A redução da idade da reforma para os 65 anos ou após 40 anos de descontos é uma das propostas apresentadas à VII Convenção Nacional Extraordinária do CHEGA, que decorre no Entroncamento.
As 93 moções temáticas apresentadas à reunião nacional incluem medidas para melhorar o acesso à habitação, alterar as condições de reforma e criar modelos de contratação de médicos especialistas.
A VII Convenção Nacional Extraordinária prossegue este sábado, no Entroncamento, com a apresentação de propostas temáticas e intervenções políticas previstas ao longo do dia.