Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A operação 'Portugal Sempre Seguro', que juntou várias polícias e entidades do Estado, registou 60 detenções nos últimos seis dias, 32 das quais relacionadas com crimes rodoviários, segundo resultados provisórios divulgados esta segunda-feira.
Quase 50 elementos da Frontex vão reforçar os aeroportos portugueses em 2026 para trabalharem em conjunto com os polícias da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP no controlo das fronteiras aéreas, revelou à Lusa aquela polícia.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por abate clandestino e 38 processos de contraordenação a talhos, por infrações como o desrespeito das normas de higiene, foi hoje anunciado.
Um homem de mais de 50 anos foi descoberto sem vida num canavial em Queijas, com marcas claras de "morte violenta".
Um sismo de magnitude 2,7 na escala de Richter foi sentido hoje na Terceira, nos Açores, no âmbito da crise sismovulcânica em curso na ilha, informou o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA).
Uma sondagem da Intercampus para o Correio da Manhã e CMTV revela um país farto do estado da Saúde: 58,4% exigem a demissão imediata da ministra e apontam-lhe responsabilidades diretas no caos do SNS.
Um novo foco de gripe das aves foi detetado no Ramalhal, em Torres Vedras, numa capoeira doméstica com gansos, patos, galinhas pintadas e codornizes, anunciou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O Ministério Público (MP) pediu hoje penas efetivas de prisão para o ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Hermínio Loureiro, e mais quatro arguidos do processo Ajuste Secreto.
O Ministério Público (MP) acusou o dono de um stand automóvel de Vila do Conde num processo de fraude fiscal que terá lesado o Estado em mais de 1,6 milhões de euros.
Pelo menos 24 mulheres foram assassinadas em Portugal este ano até 15 de novembro, das quais 21 como resultado de violência de género (femicídio), segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR).