Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A proporção de jovens internados em centros educativos abrangidos pelo Sistema de Promoção e Proteção atingiu em 2023 o valor mais alto de sempre, chegando aos 90%, contra 63% registados em 2016, foi hoje anunciado.
A Ordem dos Psicólogos Portugueses apelou hoje ao Governo mais investimento na promoção de competências parentais e prevenção de maus-tratos infantis nos primeiros 1.000 dias de vida, defendendo que seria gerador de um retorno positivo para a sociedade.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) condenou a cinco anos e 10 meses de prisão efetiva um homem que tinha sido absolvido de abusar sexualmente de uma filha com quatro anos, em Aveiro.
Quase metade da população portuguesa já foi vítima de algum tipo de violência ao longo da vida, com particular incidência nas mulheres, as principais vítimas de violência sexual, na intimidade ou de assédio, segundo uma análise divulgada esta quinta-feira.
Os trabalhadores da administração pública cumprem na sexta-feira uma greve contra o pacote laboral apresentado pelo Governo, sendo a educação e a saúde os setores que deverão ser mais afetados, disse fonte da Federação de sindicatos independentes.
Um homem de 48 anos foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de burla qualificada em negócios de imóveis no distrito de Setúbal, com lucro ilícito de mais de três milhões de euros, segundo comunicado oficial de hoje.
Um foco de gripe aviária foi detetado numa exploração de galinhas reprodutoras no concelho de Torres Vedras, no distrito de Lisboa, anunciou hoje a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A GNR e a PSP registaram, nos primeiros nove meses deste ano, 25.327 ocorrências de violência doméstica, o valor mais elevado dos últimos sete anos, à data de 30 de setembro, segundo dados da CIG.
A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde está a investigar o eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde de Braga e a empresa privada alegadamente pertencente ao seu ex-diretor de Oftalmologia, foi esta quarta-feira anunciado.
Duas pessoas foram hoje resgatadas da Cova do Ladrão, no parque florestal de Monsanto, em Lisboa, durante um simulacro de sismo que serviu para testar a capacidade de reação das forças de segurança, num exercício coordenado pelo exército.