Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira rejeitou uma proposta apresentada pelo CHEGA para criar um programa municipal de literacia financeira nas escolas do concelho, com os votos contra da esquerda.
A Polícia Marítima detetou irregularidades em várias embarcações na Madeira ao nível dos equipamentos de radiocomunicações, no âmbito de uma operação de fiscalização em parceira com a ANACOM, indicou hoje a Autoridade Marítima Nacional.
O Tribunal de Guimarães adiou hoje para 28 de maio a leitura do acórdão dos 12 arguidos no processo de invasão das urgências do hospital de Famalicão e agressão a dois enfermeiros e um segurança.
Um homem de 50 anos ficou em prisão preventiva por ser suspeito do crime de violência doméstica, cometido contra a mãe, de 75 anos, com quem vivia no concelho de Cascais, informou hoje a PSP.
O Tribunal de Contas detetou indícios de ilegalidades na admissão de pessoal na Câmara de Oeiras (CMO), na qual pelo menos 49 dirigentes exercem o cargo em regime de substituição sem cumprir procedimentos legais, segundo um relatório publicado hoje.
O Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano no Alentejo Litoral vai contar na fase mais crítica, entre julho e setembro, com 216 operacionais e 49 veículos, incluindo um meio aéreo, foi hoje revelado.
A lista de espera para cirurgia oncológica agravou-se no segundo semestre de 2025 no SNS, com 8.215 utentes, mais 9% face a 2024, e destes, 21,2% já tinham ultrapassado os tempos máximos de resposta recomendados.
As prisões portuguesas voltaram a aproximar-se do limite e a Justiça já admite discutir soluções para reduzir o número de reclusos. A sobrelotação agrava-se, os recursos escasseiam e várias cadeias operam acima da capacidade instalada.
Os distritos de Bragança, Viseu, Porto, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo, Leiria, Castelo Branco, Aveiro, Coimbra e Braga estarão com aviso até às 21:00 de hoje, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Uma crítica ao Governo sobre o aumento do custo de vida foi emitida no Telejornal da RTP e desapareceu horas depois da mesma reportagem transmitida na RTP Notícias. O caso levou o Conselho de Redação a pedir explicações à direção de informação da estação pública.