Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje, no Aeroporto Militar de Figo Maduro, em Lisboa, um homem próximo do ex-presidente da Guiné-Bissau Sissoco Embaló por suspeita de contrabando e branqueamento, adiantou à Lusa fonte ligada à investigação.
Um jovem de 18 anos foi detido pela GNR por furto de azeitona, no concelho de Mourão, no distrito de Évora, tendo os militares apreendido 300 quilos daquele fruto, revelou hoje a força de segurança.
O tempo médio de espera no serviço de urgência do Hospital Amadora-Sintra, atingia hoje as 15 horas e 19 minutos, com 36 utentes a aguardar uma primeira observação, cerca das 10:15.
Os concursos para contratar médicos especialistas recém-formados estão atrasados, alertou o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), sublinhando que o prazo para colocar mais profissionais nos serviços de saúde públicos terminou na sexta-feira.
A área ardida até 30 de novembro foi a quarta mais elevada desde 2001, com 270.000 hectares em 8.284 sinistros, e a segunda pior na década, só superada em 2017, segundo o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
O advogado Paulo Abreu dos Santos, com passagem pelo Governo, foi detido por centenas de crimes ligados à pornografia de menores e a abusos sexuais de crianças, alguns alegadamente praticados e registados pelo próprio.
O Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC) da Madeira registou até às 12h00 deste sábado um total de 185 ocorrências relacionadas com as condições meteorológicas adversas nesta região.
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) reclamou, este sábado, o pagamento imediato da dívida de 30 milhões de euros às corporações respeitante ao transporte de doentes urgentes para os hospitais e pediu para ser ouvida em qualquer reforma do setor.
Dois homens foram detidos na quinta-feira no concelho de Cantanhede por suspeita de tráfico de estupefacientes, informou hoje a GNR de Coimbra.
Os ministros das pescas europeus chegaram hoje a um acordo sobre as capturas em 2026, com uma previsão de reduzir o volume global, nalguns casos com impacto em Portugal, como é o caso do carapau, solha ou linguado.