Caso relacionado com buscas na Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” – PGR

O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje à Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta a questões colocadas pela agência Lusa, a PGR confirmou apenas “a realização de buscas no âmbito de um inquérito que corre termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] de Lisboa e que se encontra sujeito a segredo de justiça”.

“O mesmo não tem arguidos constituídos”, é acrescentado na resposta escrita enviada à Lusa.

Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), que é agora ministro das Finanças.

A Câmara de Lisboa confirmou, depois, à Lusa a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.

Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.

“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.

Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.

“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.

A Lusa contactou o Ministério das Finanças para mais esclarecimentos sobre o caso, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.

Em declarações à TVI, Fernando Medina disse não ter conhecimento de qualquer investigação, acrescentando apenas que “os processos de contratação da Câmara Municipal de Lisboa eram instruídos pelos serviços competentes para contratação, no cumprimento das normas aplicáveis”.

Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça”.

Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: “Não lhe posso confirmar mais nada”.

Últimas do País

Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) alertaram hoje para mensagens de telemóvel e 'sites' fraudulentos a solicitar pagamentos indevidos, salientando que os serviços do SNS 24 são gratuitos para todos os cidadãos.
Quase 2.800 utentes estavam internados nos hospitais públicos, a meio de janeiro, à espera de resposta social ou de vaga em cuidados continuados, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional der Saúde (DE-SNS).
O Governo entregou no parlamento uma proposta de lei que determina a aplicação de multas até 10.200 euros a quem atrase processos judiciais, noticia hoje o jornal Público.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê chuva, neve, vento e agitação marítima nos próximos dias devido à passagem da depressão Ingrid por Portugal continental.
A PSP deteve 30 cidadãos estrangeiros e notificou quase 100 imigrantes para abandono voluntário do país durante as operações de fiscalização a imigrantes realizadas na região de Lisboa no ano passado, anunciou hoje aquela força de segurança.
Mais de 87% da população com 85 anos ou mais já se vacinou contra a gripe, segundo a estimativa de monitorização da campanha, com Portugal perto da meta da Organização Mundial da Saúde para pessoas de 65 anos ou mais.
O presidente do Conselho de Administração da VASP afirmou esta terça-feira que a empresa está na iminência de cortar rotas, referindo que não é viável distribuir jornais no interior do país.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) aplicou, no ano passado, cerca de 3,5 milhões de euros às companhias aéreas, por violação de faixas horárias ('slots') e de restrições noturnas no aeroporto de Lisboa, adiantou o presidente da entidade.
A PSP detetou um forte aumento de crimes com armas em contexto escolar, com mais de meia centena de ocorrências no último ano letivo. As facas lideram, mas há também armas de fogo apreendidas.
Estava escondido em Portugal, tinha a vida “legalizada” e passou despercebido durante meia década. Um alegado membro de uma rede internacional de tráfico de imigrantes foi apanhado pela PJ quase por acaso, enquanto cortava cabelo.