Portugal é agora considerado pelo conceituado ranking de democracias do Economist como uma “democracia com falhas”.

Há três anos que o nosso país perdeu a categoria de “país totalmente democrático” e desde então, depois de ter aplicado medidas restritivas da liberdade e estados de emergência a propósito da pandemia, não mais voltou a ser considerada.

O relatório de 2022, divulgado pela The Economist Intelligence Unit, com o título ‘Frontline democracy and the battle for Ukraine’, coloca Portugal com 7,95 pontos em 10, na 28.ª posição global. Relativamente aos países da Europa, Portugal fica na 16.ª posição, atrás de países como a Grécia e Espanha.

Ao contrário de Espanha e França, que conseguiram este ano recuperar o estatuto de “democracia plena”, ainda não foi desta que Portugal conseguiu recuperar este estatuto, continuando a marcar passo. “Dos 21 países da região cobertos pelo índice, 19 melhoraram a sua pontuação, um manteve-se e outro piorou. Dois países, França e Espanha, passaram de “democracias imperfeitas” para “democracias plenas”, pode ler-se no relatório.

Relativamente à Europa Ocidental, o relatório destaca que “a única categoria para a qual a pontuação permanece inalterada, em 7,59, é a participação política” e que “várias pontuações das categorias da região voltam para onde estavam antes da pandemia covid-19”.

Se relativamente ao processo eleitoral e ao pluralismo, Portugal consegue obter boas pontuações, já quanto à participação política e cultura política, o nosso país continua a apresentar falhas, ficando bastante longe dos parceiros europeus.

Curiosa é também uma passagem do relatório, que parece contrariar a retórica dos partidos do sistema, onde é dito que “a representação de partidos de direita como o Democratas Suecos ou o Fratelli d’Italia (FdI) no parlamento e no governo não é necessariamente prejudicial à democracia; de facto, a exclusão de tais partidos, quando eles têm o apoio de grandes setores do eleitorado, poderia ser interpretada como antidemocrática.”

A corrupção enquanto ameaça à democracia

O CHEGA e André Ventura têm vindo a denunciar a corrupção como um dos grandes cancros da nossa democracia e que faz com que os cidadãos acreditem cada vez menos na política e nos políticos. Numa entrevista recente ao Folha Nacional (cuja edição se encontra à venda nas bancas), André Ventura referia-se aos recentes casos que têm assolado o Governo, dizendo que vê “todos estes escândalos com muita preocupação. Primeiro, porque em causa está sempre o dinheiro público, que é dinheiro dos portugueses, dinheiro que lhes é tirado em forma de impostos diretos e indiretos, prejudicando o seu rendimento mensal. Aos portugueses é-lhes imposta uma das cargas fiscais mais pesadas da Europa e depois o que é que eles veem? O seu dinheiro ser usado indevidamente para benefício de algumas pessoas.

“Depois”, continuou André Ventura, “todas estas polémicas só mancham a credibilidade da classe política e afastam as pessoas da política. Por tudo isto, não é de estranhar a elevada de taxa abstenção que existe no nosso país. A permanente nuvem de suspeita sobre os governantes não ajuda certamente à democracia”.

Referindo-se em concreto ao mecanismo de avaliação prévia de governantes – ao célebre conjunto de 36 questões proposto pelo Governo, André Ventura não tem dúvidas: “Este questionário é uma forma de o Governo atirar ainda mais areia para os olhos dos portugueses, porque passa a imagem de que está a fazer alguma coisa, mas na verdade não está a fazer rigorosamente nada para assegurar que os membros do governo sejam pessoas sérias, sem negócios duvidosos ou problemas com a justiça”.

“O primeiro-ministro tinha o dever moral de escrutinar as pessoas que escolheu para formar governo e não o fez e não é com um questionário que o vai fazer. Isto não é fazer política de forma séria!”, acrescentou.

A morosidade da nossa Justiça, que chega a ser injusta, acaba também por beneficiar o infrator e penalizar quem cumpre. Veja-se os grandes casos que correm na justiça portuguesa e que parecem não ter fim à vista, como é a ‘operação Marquês’ ou o ‘Caso Bes/GES’, ficando a sensação no cidadão comum que quando se trata de pessoas influentes e importantes, nunca será feita justiça.

Outra forma de ameaça à democracia é a opacidade que existe relativamente à informação que o Governo dá, ou não dá, sobre as subvenções vitalícias.

Ainda esta semana, o CHEGA enviou uma pergunta dirigida à ministra da Segurança Social, dando conta que “foi noticiado pelo Correio da Manhã que “A ministra da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) estão a esconder o valor real da pensão mensal vitalícia que é paga, neste momento, a 298 beneficiários.”  Continua o CHEGA sublinhando que “mesmo depois da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) ter considerado que essa informação não era de carácter reservado, o Ministério não acolheu o parecer da CADA. Note-se que as remunerações dos políticos com funções atuais, são todas públicas, bem como todos os seus rendimentos, através das declarações de rendimentos entregues ao Tribunal Constitucional. Não se vendo, por isso, qualquer razão para que os valores das referidas subvenções não o sejam também.”

Nesse sentido, o partido de André Ventura reitera nessa mesma questão enviada que “tem combatido, desde a sua fundação, o perverso sistema de atribuição de subvenções vitalícias a alguns dos cargos políticos administrativos e judiciais, por entender que colidem frontalmente com o princípio da igualdade, consagrado no art. 13° da CRP, e também com o princípio ético-social da equidade, ao definir um privilégio injustificado para um conjunto limitado de titulares. A situação torna-se particularmente preocupante quando se verifica que existe uma enorme opacidade relativamente ao pagamento das referidas subvenções, o que pode querer revelar que a situação é pior do que aparenta ser”.

Pelo que entende que “é fundamental conhecer quem beneficia das referidas subvenções vitalícias, em que condições estas lhes foram atribuídas, quais os valores que o Estado gasta anualmente a este título e, por que razão o Ministério tem ocultado estas informações.”