O CHEGA vai levar a reforma do Estado e o pacote laboral aprovados pelo Governo a discussão no Conselho Nacional, o órgão máximo do partido entre congressos, antes de definir a sua posição final no Parlamento.
O anúncio foi feito pelo presidente do partido, André Ventura, que recusou dar “um cheque em branco” a medidas que, na sua leitura, fragilizam a fiscalização da despesa pública e aumentam o risco de corrupção.
Apesar de reconhecer a necessidade de tornar a administração pública mais ágil e controlar derrapagens nas obras públicas, o líder da oposição apontou falhas estruturais nas propostas do Executivo.
Entre as principais críticas está a alteração ao visto prévio do Tribunal de Contas, que poderá, segundo o partido, reduzir significativamente o controlo sobre o uso de dinheiros públicos. Também a revisão do Código dos Contratos Públicos é contestada, com o aumento do limite para ajustes diretos a ser visto como um enfraquecimento dos mecanismos de transparência.
O CHEGA critica ainda a ausência de medidas para reduzir os custos energéticos das empresas e alerta para os riscos da simplificação do regime de papel comercial, recordando o precedente do caso BES.
Já no Metropolitano de Lisboa, o partido levanta dúvidas sobre uma derrapagem de custos na ordem dos 80%, admitindo avançar com um inquérito parlamentar.
Perante este cenário, o CHEGA entende que as propostas devem ser avaliadas internamente, sublinhando que está em causa “uma questão de transparência e combate à corrupção”.
A decisão final será tomada após a discussão no Conselho Nacional.
