TAP: Posse da comissão parlamentar de inquérito marcada para dia 22 de fevereiro

© Facebook /Tap

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP, proposta pelo BE, vai tomar posse no próximo dia 22, disse à Lusa fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República.

Segundo fonte oficial do gabinete de Augusto Santos Silva, “ouvida a conferência de líderes, o presidente do parlamento irá marcar a posse da comissão de inquérito para dia 22 após o plenário”.

No passado dia 03 de fevereiro a proposta do BE para constituir uma comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP foi aprovada no parlamento, com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes partidos.

O texto aprovado sem votos contra estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.

O PS já anunciou que vai indicar o deputado Jorge Seguro Sanches para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre TAP proposta pelo BE, apesar de ter defendido que essa presidência deveria caber ao Chega.

Após uma conferência de líderes em 18 de janeiro, foi explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências das comissões parlamentares.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.