“Este é o maior ataque à propriedade privada e à habitação em décadas, desde o PREC”, acusa Ventura

©️ Partido CHEGA

O CHEGA pediu hoje a audição da ministra da Habitação no parlamento para explicar aos deputados as medidas apresentadas pelo Governo na quinta-feira e anunciou um pacote próprio sobre a matéria.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o presidente do CHEGA indicou ter entregado hoje no parlamento um requerimento para a audição, com caráter de urgência, da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Caso seja rejeitada pelo PS (que tem maioria absoluta), André Ventura adiantou que o partido vai avançar para uma audição potestativa para obrigar a ministra a ir à Assembleia da República.

O CHEGA quer que a ministra Marina Gonçalves dê explicações ao parlamento “face à gravidade” das medidas apresentadas pelo Governo e “ao impacto que proprietários, inquilinos e investidores apontam que poderão ter no mercado, na confiança e no ambiente económico do país em geral”.

Ventura considerou que existem “várias medidas claramente e frontalmente contra o espírito de economia livre e de mercado que existe em Portugal”, defendendo que “é importante que a senhora ministra venha explicá-las ao parlamento”.

“Este é o maior ataque à propriedade privada e à habitação em décadas, desde o PREC após a revolução do 25 de Abril de 1974, e estas medidas não podem ser discutidas em plenário sem uma discussão detalhada, pormenorizada, sobre os planos do Governo nesta matéria”, criticou, afirmando que as propostas do Governo “não agradam ao eleitorado, não agradam aos proprietários, aos arrendatários e ao próprio mercado imobiliário” e “terão um impacto significativo na economia portuguesa”.

 

Últimas de Política Nacional

O líder do CHEGA diz que mais de 90% dos contratos públicos podem escapar ao controlo prévio e acusa PSD e PS de enfraquecerem a fiscalização do dinheiro dos portugueses.
Os alertas surgem numa altura em que continuam a multiplicar-se investigações relacionadas com corrupção, contratação pública e utilização de fundos públicos em Portugal.
Raul Cunha, ex-presidente da Câmara de Fafe, eleito pelo PS, e membros do antigo executivo municipal vão responder em tribunal por alegados crimes ligados a contratação pública e negócios com uma cooperativa participada pelo próprio município.
Depois de anos de discursos sobre transparência e combate à corrupção, PSD e PS juntaram-se numa proposta que mexe com o escrutínio dos dinheiros públicos.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considerou hoje que o Tribunal Constitucional impediu a aplicação de uma medida que a Constituição já permite, ao declarar inconstitucional o decreto que instituía a perda de nacionalidade para crimes graves.
Num país onde a maioria dos portugueses luta para chegar ao fim do mês, o CHEGA questiona como é possível existirem funcionários de organismos públicos a ganhar mais do que o próprio Primeiro-Ministro.
André Ventura considerou esta terça-feira que o primeiro-ministro “não pode pedir” ao CHEGA para viabilizar reformas “más para o país” e defendeu que o Governo “será avaliado” tanto pelas reformas que fez como por aquelas que não fez.
O líder do CHEGA, André Ventura, assegurou hoje que "não assinará nunca" uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo que faça um esforço de aproximação.
O presidente do CHEGA indicou hoje que o partido não aceita qualquer reforma que se traduza em "menos fiscalização" no Tribunal de Contas.
O líder do CHEGA, André Ventura, considerou esta sexta-feira que a proposta de lei do Governo para alterar a lei laboral "é má" e, como está, "não deve ser aprovada", mas indicou que mantém a disponibilidade para negociar.