24 Maio, 2024

“O Ministério da Educação é um caso grave de gestão financeira danosa”

Aos 57 anos, o deputado eleito pelo CHEGA, Gabriel Mithá Ribeiro, só sabe viver entre fronteiras: entre Moçambique e Portugal; entre o Catolicismo paterno e o Islão materno; entre a ascendência africana, indiana e árabe; entre Setúbal e Leiria; entre História, Sociologia e Freud. A herança colonial da moçambicanidade fê-lo nacionalista português de causas universais da condição humana, como é próprio do CHEGA.

Os professores estão em luta. Quais são as suas principais reivindicações?

Há duas dimensões indissociáveis. Uma parte são reivindicações laborais: recuperação integral do tempo de serviço, fim de quotas no acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, apoios a professores deslocados, recuperação de rendimentos, entre outros. Outra parte são reivindicações em defesa da sua dignidade enquanto seres humanos contra a indisciplina dos alunos, violência nas escolas, burocracia, edifícios escolares degradados, entre outros.

Que propostas o Partido CHEGA tem para esta classe profissional?

O Partido CHEGA não separa o que propõe para os salários e carreiras dos professores, que é reconhecer justiça e razão nos seus protestos, do que propõe para apoiar alunos e famílias. É preciso conceder mais e melhores apoios aos alunos de famílias carenciadas, do ensino específico ou do ensino da música, aos transportes escolares, assim como assegurar edifícios escolares de qualidade. Não há desculpas para não haver casas de banho em condições nas escolas, não haver pavilhões desportivos ou os alunos passarem frio. A asfixia financeira do ensino resulta dos atuais currículos escolares que acarretam prejuízos incalculáveis.

Em que medida?

O número de horas que se fecham os alunos nas aulas é excessivo em prejuízo da qualidade das aprendizagens, além de ter agravado de forma injustificada a despesa pública. PS, PSD, PCP, BE ou os sindicatos tradicionais escondem a questão por serem os responsáveis por ela. Inclusive, foram eles que fizeram da escola inimiga da socialização de crianças e jovens nas suas comunidades, uma vez que a extensão dos currículos usurpa o tempo social e cívico para clubes, associações, igrejas, atividades, etc. Mas esta é só uma dimensão do problema.

Qual é a outra?

A outra remete para os organismos parasitários do Ministério da Educação, o invisível sanguessuga financeiro, que têm de ser reduzidos ou extintos: Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Instituto de Inovação Educacional, Conselho Nacional de Educação (CNE), professores embaixadores disto e daquilo, entre outros. O Ministério da Educação é um caso grave de gestão financeira danosa. No domínio que tem a ver com a defesa da dignidade dos professores será inevitável a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei 51/2012) e o Partido CHEGA tem um projeto de alteração dessa lei muito forte.

O último Relatório da Educação mostra que os professores estão envelhecidos. O que é preciso fazer para atrair mais profissionais?

Emagrecer currículos e programas resolveria parte do problema e melhoraria a qualidade do ensino. É preciso tornar a profissão e as escolas públicas mais dignas e atrativas. Quando os professores deveriam estar no auge da sua fertilidade intelectual, fruto do passar dos anos, acabam por fugir para as reformas porque não suportam o acumular da dor psicológica e física que é sobreviver ao quotidiano das salas de aula. É por isso que se deve enfrentar com intransigência a questão da indisciplina. O problema é que o PS e o PSD estão muitíssimo mais interessados em traçar ‘linhas vermelhas’ ao CHEGA do que em resolver os problemas dos professores.

Qual é a sua visão sobre a Escola Pública? Só as escolas cuja propriedade é do Estado podem prestar um serviço público de educação ou as escolas de gestão privada também podem, tal como acontece na Saúde com as PPP?

O Partido CHEGA rejeita um sistema de ensino exclusivamente público, pois é um atentado à liberdade e à democracia, e não distingue a legitimidade do ensino público, privado ou cooperativo. Num momento em que o ensino privado cresce porque a escola pública está em grave rotura de qualidade, para nós isso é um problema que nos obriga a enfrentar os desafios da escola pública, a recuperar a sua qualidade. Temos consciência de a sociedade estar a caminhar para a fragmentação e agressividade entre ricos – os que frequentaram o ensino privado, o que melhor define a elite esquerdista -, e pobres, os que frequentaram a escola pública cuja qualidade foi destruída por essa mesma elite esquerdista. Mas surgiu, finalmente, um partido predisposto a salvar a escola pública de décadas de destruição esquerdista, o CHEGA!

O CHEGA propôs alterar o nome do Ministério da Educação para Ministério do Ensino. Porquê?

O Estado tem esvaziado a sociedade ao usurpar à família o direito primordial de educar os seus filhos. Separar a Educação, que é da Família e tem uma carga afetiva, do Ensino, que é tutelado pelo Estado e tem uma carga sobretudo intelectual, académica ou técnica, garantirá a reversão de um ciclo já longo de empobrecimento que afunda Portugal a cada dia que passa. Substituir Ministério da Educação por Ministério do Ensino será uma medida simbólica, mas com consequências substantivas da maior relevância.

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