15 Julho, 2024

Entrevista a Luís Cabral de Moncada

Luís Cabral de Moncada é professor de Direito Público e autor de vasta obra (mais de setenta títulos) nos domínios do Direito Constitucional e do Direito Económico e da Regulação. Advoga, é jurisconsulto e colabora regularmente na imprensa com artigos de opinião.

© Folha Nacional

É um apaixonado pelo estudo da genealogia. Preocupa-o as novas árvores genealógicas que se começam a formar em Portugal devido à imigração em massa?

A genealogia é uma metodologia teórica indispensável para compreendermos a evolução das estruturas sociais e políticas de cada comunidade. As árvores genealógicas que constantemente se formam no nosso país em resultado da política de imigração (e de emigração) são o resultado natural da natureza cosmopolita e ecuménica do povo português, tantas vezes provada ao longo da nossa história colectiva, a que não é obviamente alheia a matriz cristã da nossa cultura social e política. 

    As árvores genealógicas que se formam hoje são, em rigor, mais uma prova de algo constante e antigo na nossa história. Ela é o que ficou depois de terem passado por cá muitos povos, etnias e culturas, oriundos das sete partidas do mundo. É isso que nos distingue. 

    O fenómeno português é, aliás, perfeitamente adequado a um tipo de sociedade que vai sendo cada vez mais globalizada, aberta à diversidade e pós-tradicional. Pode dizer-se que, neste ponto, fomos e somos sempre precursores. O nosso país está, como sempre esteve, no pelotão da frente da globalização.    

Enquanto professor universitário como olha para os seus alunos sabendo o estado em que está o mercado de trabalho em Portugal? Ainda vale a pena ser titular de um grau académico em Portugal?

Penso que vale sempre a pena ser titular de um grau académico, mesmo sabendo-se que o mercado de trabalho não está à espera dos licenciados como estava dantes. E vale a pena porque um curso superior não é apenas uma porta aberta para uma saída profissional mas também uma alavanca para um vida cultural e intelectual compensadora. As coisas não podem ser compreendidas e avaliadas apenas do ponto de vista profissional. Kant na sua obra O Conflito das Faculdades editada em 1789 enuncia o problema muito bem. A formação universitária deve ser global e procurar a verdade das coisas, habituar a pensar com correcção e não apenas garantir uma boa colocação profissional. Neste aspecto, o que tenho a dizer aos jovens é que venham sem receios de estar a perder tempo. A formação crítica e a cultura não ocupam espaço físico e dão-nos a via de acesso a uma vida gratificante. Acabarão por ser compensados pessoal e profissionalmente.  

Os professores e o ministro da Educação estão numa espécie de braço de ferro. Que comentário faz à situação que se vive atualmente no ensino?

O ensino em Portugal não vive só uma crise de crescimento mas também e sobretudo de reconhecimento do estatuto profissional dos professores. As respostas do Governo são péssimas e revelam uma total incompreensão pelos problemas da classe, designadamente dos professores do ensino secundário, e uma vincada atitude de desprezo e desconsideração pelos docentes. A intenção do governo é proletarizar os professores à força e tem conseguido os seus intentos. O resultado é uma permanente guerra civil entre o governo e os professores com resultados medonhos para os alunos e as respectivas famílias e sobretudo para a formação dos jovens. É o nosso futuro colectivo que está em causa.

    Assistimos a uma nova luta de classes no sector da educação entre os burocratas do ministério e os professores vivendo aqueles da mais-valia que extraem do trabalho destes e garantindo a continuidade das suas carreiras à custa da respectiva marginalização.   

    Não se trata apenas de pagar mal aos professores, de bloquear as carreiras, de os colocar centralizadamente segundo uma metodologia que faria inveja ao antigo regime soviético e de os inundar de burocracias cretinas e totalitárias. Trata-se de desvalorizar os conteúdos do ensino, de os condicionar ideologicamente e de eliminar a formação crítica dos jovens. No ensino da história, por exemplo, apresenta-se uma visão das coisas completamente deturpada e feita à medida dos interesses ideológicos da extrema-esquerda. O terrorismo intelectual da esquerda portuguesa continua vivo. Não tenho a menor dúvida que se trata de uma política intencional de embrutecimento dos jovens e de marginalização do papel pedagógico dos professores. O governo português tem sido um discípulo tardio das estúpidas teses de Rousseau (no seu livre Emílio ou da Educação). 

Concorda com quem defende que o ministério se deveria chamar do Ensino ao invés da Educação?

Penso que chamar ao ministério em causa do ensino ou da educação não é uma questão muito relevante, muito embora prefira a designação ministério da educação na medida em que educar não é apenas ensinar conteúdos programáticos mas também formar mulheres e homens dotados de cidadania activa e capazes de um uso crítico da razão. Mas dizer isto aos burocratas empedernidos do governo é perder tempo. 

Falando um pouco de Direito: como vê a forma como o Tribunal Constitucional se tem imiscuído na vida interna do partido CHEGA quando não tem esta postura com mais nenhum partido?

O Tribunal Constitucional (TC) não se imiscui nos assuntos internos do Chega. O que sucedeu é que foram apresentadas queixas ao TC por parte de militantes (ou ex-militantes) do Chega e por outras forças políticas que alegadamente detectaram irregularidades na convocação dos Congressos, nas eleições das estruturas partidárias e na tomada de certas deliberações. Com este pretexto o TC foi excessivamente severo com o partido Chega a propósito daqueles vários episódios que têm marcado a sua vida interna. Nunca se viu tamanha atenção no nosso país à vida interna de um partido político, mais a mais sabendo-se que partidos há cuja legalidade interna deixa muito a desejar mas, como são de esquerda, o TC fecha os olhos.  

    Importa, todavia, tirar daí as devidas conclusões. É difícil ser de direita em Portugal. A nossa democracia ainda não amadureceu o suficiente para se libertar de preconceitos esquerdistas e romper com o barrete ideológico que durante décadas nos tentaram colocar. Por esta razão o Chega deve ter o máximo cuidado com a legalidade dos procedimentos internos necessários às eleições e às deliberações partidárias. Qualquer falha, mesmo que insignificante, logo serve de pretexto aos seus muitos inimigos e uma parte dos juízes do TC fica-lhes muito agradecida pela oportunidade.         

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