23 Junho, 2024

“Querem impedir-nos de ir a eleições na Madeira porque somos a única força anti-corrupção”

Ventura está convicto que o CHEGA vai mesmo disputar as eleições na Região Autónoma da Madeira e que as dificuldades que o partido está a enfrentar devem-se apenas a manobras de secretaria, que visam afastar das urnas a única força política anti-corrupção.

Temos assistido a vários pedidos para impugnar as listas do CHEGA nas próximas eleições da Madeira. Considera que estamos perante uma nova linha de ataque ao partido?

R: Claramente. Estou convicto que tudo isto só acontece porque somos a única força política anti-corrupção, que faz verdadeiramente tremer o sistema, pelo que usam agora todos os expedientes para nos tirar na secretaria os votos que podemos vir a ter nas urnas. Em todo o caso, estou convicto que o CHEGA vai mesmo disputar as eleições na Região Autónoma da Madeira. Se tal não acontecesse, então estaríamos perante o mais grave atentado contra um partido político, e contra o Estado de Direito, desde que somos uma democracia.

O Tribunal Constitucional chumbou, uma vez mais, os estatutos do CHEGA, obrigando o partido a realizar uma nova convenção para regularizar a situação, nomeadamente a legitimidade dos seus órgãos. Considera que o partido está a ser perseguido politicamente pelo Tribunal Constitucional?

R: Não sei se há uma intenção deliberada por parte deste tribunal com o objetivo de destruir o CHEGA. Quero acreditar que não. Mas, infelizmente, as evidências começam a avolumar-se, com o tribunal a chumbar sucessivamente os Estatutos do partido, contradizendo-se relativamente à constitucionalidade de artigos que antes tinha aprovado e agora rejeita, e omitindo, em muitos casos, questões que depois vem a levantar em acórdãos seguintes, a que nunca antes se tinha oposto, obrigando o CHEGA à realização de convenções sucessivas, o que prejudica gravemente o partido. Conforme já referi, em cinco anos será o sexto Congresso, sendo caso único na Europa.

Qual vai ser a resposta do partido depois desta decisão do Tribunal Constitucional?

R: Embora sejamos violentamente contra esta decisão, não deixamos de respeitar o Tribunal Constitucional e iremos realizar uma nova Convenção de forma a tentar dar resposta às questões levantadas pelo Constitucional

No entanto, entendemos que esta questão tem relevância suficiente para ser analisada por instâncias supranacionais e vamos levá-la ao Tribunal Europeu.

Dez dos 13 dos juízes nomeados para o Tribunal Constitucional são indicados pela Assembleia da República. Isto não politiza demasiado um tribunal que tem por especial competência a fiscalização da conformidade das leis com a Constituição e também dos partidos políticos?

R: É verdade que se corre esse risco, e infelizmente já temos assistido a várias decisões do Tribunal Constitucional que deixam muito a desejar no que diz respeito a isenção política e ideológica dos seus juízes. O Tribunal Constitucional deve ser um órgão regulador e não partidário.

No entanto, penso que os acórdãos mais recentes relativos ao CHEGA invertem toda a jurisprudência verificada neste tribunal quanto a todos os partidos políticos desde o 25 de Abril, alterando a perspetiva da menor intervenção possível relativamente à organização interna dos partidos. A nosso ver, trata-se de um caminho errado e que pode prejudicar gravemente a democracia.

Acha que a questão da ilegalização do partido pode estar em cima da mesa?

R: Não sei se está ou não mas garanto-lhe que isso só aconteceria por cima do meu cadáver. Vejamos, temos um partido que ao fim de 4 anos já é a terceira maior força política, com mais de 400 mil votantes e com 12 deputados. As sondagens mostram que continuamos a subir, registando neste momento cerca do dobro dos votos que tivemos em 2022. Podem tentar derrubar-nos na secretaria, mas nunca irão conseguir fazê-lo junto dos portugueses, que a cada dia que passa confiam mais em nós e nos encaram como a sua grande esperança contra o sistema corrupto, vendido aos interesses do bloco central.

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