22 Maio, 2024

Trabalhadora do MNE no estrangeiro processa Estado português por não ter reforma

© Ministério dos negócios estrangeiros

Uma trabalhadora do Estado português, que atingiu a idade da reforma sem direito a qualquer pensão, apresentou hoje uma ação judicial em que exige ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) uma indemnização vitalícia equivalente ao seu último ordenado.

Segundo a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCMD), Rosa Teixeira, casos como o da cidadã sul-africana, que trabalhou na Embaixada de Portugal na África do Sul, de 1973 até março de 2020, quando atingiu 70 anos de idade, existem um pouco por todo o mundo.

O sindicato estima que entre 70 a 80 trabalhadores das embaixadas e consulados de Portugal no mundo atingiram a idade da reforma sem direito a um único euro de pensão.

Para resolver a situação desta cidadã, que sexta-feira completa 73 anos, o STCMD está a ajudá-la com uma ação judicial contra o Estado português, que acusam de não cumprir com a sua obrigação de proteção à saúde enquanto estava no trabalho, reclamando uma indemnização por chegar à idade de reforma e não ter nenhum direito a uma pensão.

“O que pedimos neste processo é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português, como não fez o necessário para ter esta trabalhadora numa situação normal, seja condenado a pagar a sua última remuneração até à sua morte”, disse a sindicalista.

Com esta indemnização, o sindicato pretende que a trabalhadora termine a sua vida com “alguma dignidade”.

Rosa Teixeira revelou que num recente encontro com a tutela, foi avançado que existem 240 trabalhadores (portugueses e estrangeiros ao serviço nas embaixadas e consultados portugueses no estrangeiro) que não estavam inscritos em sistemas de proteção social.

Desses 240, os serviços identificaram 71 situações pendentes, com 39 em vias de resolução, referiu

Agência Lusa

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