Instituições de ensino devem ter “mecanismos de prevenção” de assédio

© D.R.

O secretário de Estado do Ensino Superior defendeu hoje que todas as instituições de ensino superior devem ter mecanismos de prevenção de casos de assédio, bem como canais de denúncia e atuação do ponto de vista sancionatório.

“Não queremos que existam casos de assédio e para isso é preciso, sobretudo, que as instituições tenham mecanismos de prevenção, que passam por códigos de conduta, códigos de ética, ações de sensibilização dos docentes, funcionários, investigadores e estudantes, relativamente àquilo que são comportamentos aceitáveis ou não. Em segundo lugar, quando infelizmente essas situações surgirem ou quando surgirem suspeitas, que tenham mecanismos para atuar”, afirmou Pedro Nuno Teixeira.

À entrada para uma cerimónia que assinalou, esta tarde, em Coimbra, os 54 anos da Crise Académica de 1969, promovida pela Associação Académica de Coimbra, Pedro Nuno Teixeira realçou a importância de as instituições de ensino superior terem canais de denúncia, como “a grande maioria já começa a ter”.

“Que tenham uma capacidade para desencadear mecanismos de avaliação imparcial dessas situações e, se esses factos se verificarem, que tenham uma atuação do ponto de vista sancionatório que seja adequada”, acrescentou.

Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, a recomendação do governo é de que todas as instituições de ensino superior criem e disponibilizem estes mecanismos.

“Espero que todas, se não o fizeram, que o façam rapidamente, porque acho que é muito importante, até para preservar o bom nome e a dignidade de todas as instituições e de todos aqueles que fazem parte da comunidade do ensino superior”, sustentou.

Pedro Nuno Teixeira, que se escusou a comentar casos particulares de assédio, considerou, no entanto, que “as coisas têm de correr o seu processo normal”.

“Nós não temos toda a informação e, portanto, temos que aguardar, porque, sendo acusações graves, é preciso que elas sejam avaliadas com serenidade e com profundidade, para garantir que a conclusão é justificada”, apontou.

Três investigadoras que passaram pelo Centro de Estudos Sociais (CES) denunciaram situações de assédio e violência sexual num capítulo do livro intitulado “Má conduta sexual na Academia – Para uma Ética de Cuidado na Universidade”, publicado pela editora internacional Routledge.

As autoras do capítulo, a belga Lieselotte Viaene, a portuguesa Catarina Laranjeiro e a norte-americana Myie Nadya Tom, estiveram no CES, como, respetivamente, investigadora de pós-doutoramento (com uma bolsa Marie Curie) e estudantes de doutoramento.

Os investigadores Boaventura Sousa Santos e Bruno Sena Martins acabaram por ser suspensos de todos os cargos que ocupavam no CES, até ao apuramento das conclusões da comissão independente que a instituição está a constituir para averiguar as acusações de que são alvo.

Após surgirem notícias sobre o capítulo, os dois investigadores negaram todas as acusações.

Últimas de Política Nacional

Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O Estado está a virar as costas aos seus próprios cidadãos, deixando os portugueses em segundo plano enquanto promove uma política de privilégios para quem pouco ou nada contribuiu.
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada hoje na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, CHEGA e IL.
O CHEGA vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao parlamento os contornos do negócio, anunciou hoje o presidente do partido.
PSD, CHEGA, IL e CDS-PP defenderam hoje o agravamento das penas da ocupação ilegal de habitações, enquanto os partidos da esquerda consideraram que se trata apenas de perceções e acusaram a direita de populismo.
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
A ministra da Justiça reconheceu hoje ter existido uma fragilidade na fuga de dois reclusos no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, onde estavam 17 guardas para cerca de 460 detidos, considerando ter-se tratado de uma “mera coincidência”.
Mais de 300 inspetores da Polícia Judiciária saíram esta terça-feira para a rua, numa operação de grande envergadura que visou esquemas de corrupção na aquisição de material informático com recurso a dinheiros públicos. O Banco de Portugal foi uma das entidades alvo de buscas num total de 103 locais espalhados por todo o país.
A Comissão Parlamentar das Infraestruturas, Mobilidade e Habitação aprovou esta semana o requerimento do Grupo Parlamentar do CHEGA para a audição da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, e da Comissão de Utentes dos Transportes Públicos do Seixal (CUTS), na sequência do agravamento da situação da Transtejo na ligação fluvial Seixal–Cais do Sodré.
O partido CHEGA defende que as crianças cujos pais trabalham devem ter prioridade na inscrição nas creches do programa ‘Creche Feliz’. Para André Ventura, líder da oposição, esta medida é essencial para proteger as famílias trabalhadoras que, muitas vezes, se sentem prejudicadas no acesso a vagas.