Vinte e oito municípios sem Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios em vigor

© D.R.

Vinte e oito municípios do continente não têm Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor e há um que nem sequer tem plano, segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Em resposta à agência Lusa, o ICNF adiantou que, no total de 278 municípios em Portugal Continental, 249 tem plano atualizado, 211 dos quais são PMDFCI de 3.ª geração.

Este instrumento de gestão do território é obrigatório para todos os municípios do continente português, tendo um período de vigência que, no caso dos planos de 3ª geração, é de dez anos e, no caso de PMDFCI de 1ª ou 2ª geração, é de cinco anos.

De acordo com a legislação em vigor, depois de emitido parecer positivo vinculativo, os PDMFCI têm de ser aprovados, por maioria simples, em sede de Assembleia Municipal, num prazo de 45 dias, sendo depois objeto de publicação no Diário da República. Só depois desta publicação, este documento entra em vigor.

Até 13 de abril deste ano, com exceção feita a Braga, Lisboa, Beja e Portalegre, em todos os outros distritos existem municípios onde o PMDFCI não está vigor, destacando-se a regiões da Península de Setúbal e da Área de Metropolitana do Porto (AMP) que têm, entre eles, 11 municípios em incumprimento.

De acordo com o ponto de situação disponibilizado à Lusa, na Península de Setúbal são seis as autarquias sem PMDFCI em vigor – Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Sesimbra e Setúbal.

Destas autarquias, apenas a primeira tem parecer vinculativo do ICNF positivo.

No caso de Grândola, o plano apresentado mereceu, em fevereiro de 2021, parecer negativo do ICNF.

Na AMP, o instituto releva que há quatro municípios sem PMDFCI em vigor e um – São João da Madeira, no distrito de Aveiro – que nunca apresentou plano, apesar de a lei não prever exceções, como garantiu a tutela em 2019, quando confrontada pela Lusa com a existência de três municípios – Porto, São João da Madeira e Amadora – que à data não tinham PMDFCI.

Destes, hoje, apenas São João da Madeira continua a não cumprir a legislação.

Além de São João da Madeira, no conjunto dos 17 municípios que integram a AMP, Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis e Gondomar, não tinham, até 13 de abril, PMDFCI em vigor.

Destes, Arouca teve, em dezembro de 2021, o seu plano reprovado em Assembleia Municipal e Espinho viu o ICNF atribuir, em 04 de novembro de 2019, parecer negativo ao PMDFCI apresentado.

No mapa de Portugal Continental com mais municípios em situação de incumprimento segue-se o distrito de Leiria, com quatro autarquias em incumprimento: Alcobaça, Bombarral, Nazaré e Porto de Mós, mas as três últimas já têm parecer positivo do ICNF.

Os distritos de Viana do Castelo, Vila Real, Guarda e Évora, têm cada um deles, dois municípios sem PMDFCI em vigor.

Com apenas um concelho em incumprimento, encontram-se os distritos de Bragança, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Santarém e Faro.

A Lusa questionou os ministérios da Agricultura, Ambiente e Administração Interna, mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Em junho de 2021, o número de municípios sem PMDFCI ascendia aos 90, sendo que, destes, 29 já tinham parecer positivo do ICNF e apenas um não tinha plano.

Antes das questões colocadas pela Lusa, o último balanço disponibilizado por aquele instituto, na sua página oficial, era de dezembro de 2021.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.