Câmara de Coimbra exige apoio suplementar do Governo aos municípios

© Coimbra

O presidente da Câmara de Coimbra defendeu hoje que o Governo deve atribuir um “apoio suplementar urgente” a todos os municípios, para fazer face aos efeitos da inflação.

José Manuel Silva, que falava durante a reunião do executivo de hoje, afirmou que foi enviada uma carta endereçada à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à sua presidente, Luísa Salgueiro, defendendo um apoio suplementar por parte do Governo às autarquias do país.

Na carta, lida durante a reunião, o presidente da Câmara de Coimbra propõe que seja prestado um apoio ou, “quanto mais não seja, a devolução da totalidade dos impostos pagos a mais pelas autarquias e seus serviços municipalizados”.

O autarca realçou que “o Governo tem os cofres cheios, com uma cobrança de impostos que excedeu o previsto em mais de 11 mil milhões de euros”.

“Venho solicitar a vossa excelência que exija um apoio suplementar por parte do Governo aos municípios portugueses”, defendeu José Manuel Silva, apontando para o aumento de 1% dos salários da administração local (representa um esforço adicional de 753 mil euros para Coimbra), para o impacto da inflação e para os “efeitos financeiros negativos da descentralização”.

Para José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), “o que se passa atualmente em Portugal, em termos financeiros, é um inaceitável ataque ao poder local, impondo-lhe uma asfixia financeira progressiva e uma limitação à sua capacidade de ação”.

“A ANMP, para verdadeiramente defender as autarquias, tem de intervir de forma eficaz, rápida e assertiva”, vincou.

Últimas de Política Nacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.
André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.