Câmara de Coimbra exige apoio suplementar do Governo aos municípios

© Coimbra

O presidente da Câmara de Coimbra defendeu hoje que o Governo deve atribuir um “apoio suplementar urgente” a todos os municípios, para fazer face aos efeitos da inflação.

José Manuel Silva, que falava durante a reunião do executivo de hoje, afirmou que foi enviada uma carta endereçada à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à sua presidente, Luísa Salgueiro, defendendo um apoio suplementar por parte do Governo às autarquias do país.

Na carta, lida durante a reunião, o presidente da Câmara de Coimbra propõe que seja prestado um apoio ou, “quanto mais não seja, a devolução da totalidade dos impostos pagos a mais pelas autarquias e seus serviços municipalizados”.

O autarca realçou que “o Governo tem os cofres cheios, com uma cobrança de impostos que excedeu o previsto em mais de 11 mil milhões de euros”.

“Venho solicitar a vossa excelência que exija um apoio suplementar por parte do Governo aos municípios portugueses”, defendeu José Manuel Silva, apontando para o aumento de 1% dos salários da administração local (representa um esforço adicional de 753 mil euros para Coimbra), para o impacto da inflação e para os “efeitos financeiros negativos da descentralização”.

Para José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), “o que se passa atualmente em Portugal, em termos financeiros, é um inaceitável ataque ao poder local, impondo-lhe uma asfixia financeira progressiva e uma limitação à sua capacidade de ação”.

“A ANMP, para verdadeiramente defender as autarquias, tem de intervir de forma eficaz, rápida e assertiva”, vincou.

Últimas de Política Nacional

Portugal deve pressionar as organizações internacionais de que faz parte para que a Irmandade Muçulmana seja classificada como organização terrorista. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa junto da União Europeia, das Nações Unidas e de outros organismos multilaterais.
O parlamento chumbou hoje, com votos contra de PSD, CDS e IL, e abstenção do PS, iniciativas do CHEGA que pretendia rever o complemento de pensão de militares e polícias, face a discrepâncias na atribuição das reformas.
No frente-a-frente com o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, André Ventura questionou diretamente a capacidade de execução do Governo e pediu garantias concretas sobre falhas nas comunicações, nos apoios e na resposta às crises.
Portugal deve recusar, para já, o novo acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Índia. A posição é defendida pelo CHEGA, que apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução a recomendar que o Governo vote contra o texto atual e exija alterações profundas antes da sua aprovação.
André Ventura apontou responsabilidades ao PCP pelo apoio ao Governo do PS em 2017 e acusou a esquerda de incoerência. O líder do CHEGA garantiu que o partido continuará a defender aumentos salariais e valorização profissional.
Com apenas seis anos de existência, o partido de André Ventura tornou-se determinante em Sintra, Gaia e Cascais. Sem precisar de vencer, passou a ser a chave das maiorias.
Portugal deve pedir à Organização das Nações Unidas (ONU) o afastamento da relatora especial para os Territórios Palestinianos Ocupados. Esta é a recomendação apresentada pelo CHEGA, através de um projeto de resolução que pretende levar o Governo a assumir uma posição diplomática ativa sobre o tema.
André Ventura acusou o Governo de falhar às populações afetadas pelas tempestades e exigiu isenção imediata de IMI, rapidez nos apoios e um pedido público de desculpas. “Persistir no erro é que não fica bem”, atirou.
José Manuel Fernandes tem dois imóveis na capital e mais de 43 mil euros anuais em rendimentos prediais, mas recebe 724 euros por mês de subsídio de alojamento. É um dos 19 governantes abrangidos por uma regra de 1980 que continua a permitir compensações mesmo a quem já tem casa em Lisboa.
As propostas apresentadas pelo CHEGA na Câmara Municipal da Amadora para reforçar a transparência e prevenir a corrupção deram um passo em frente e podem vir a traduzir-se em novos mecanismos de controlo na gestão autárquica.