A Assembleia da República ‘chumbou’ hoje as sete resoluções apresentadas pela oposição sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, incluindo as do CHEGA e do BE que propunham a rejeição do documento.

Apenas foi aprovada uma recomendação do PAN, mas dirigida ao Programa Nacional de Nacional de Reformas de 2023, que recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e que crie um programa designado “Sol para todos”, que mereceu votos a favor do PS, CHEGA, IL e Livre, além do partido proponente.

A recomendação do CHEGA, que pretendia que o parlamento rejeitasse o Programa de Estabilidade, teve votos a favor apenas do partido liderado por André Ventura, contra do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção do BE.

No Programa de Estabilidade (PE) 2023-2027, o executivo inscreve uma revisão em alta da previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano, para 1,8% (face aos 1,3% previstos em outubro na proposta de Orçamento do Estado para 2023, da taxa de inflação, para 5,1% (quando anteriormente apontava para 4%), e revê em baixa o défice orçamental, prevendo que se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado para 2023.

Já quanto ao rácio da dívida pública, estima que baixe para 107,5% este ano e fique abaixo dos 100% em 2025, enquanto a taxa de desemprego deve situar-se nos 6,7% este ano, acima dos 5,6% apontados anteriormente.