Primeiro-ministro e Presidente do CHEGA já iniciaram “reunião de trabalho”

O primeiro-ministro e o presidente do CHEGA estão reunidos em São Bento, encontro que o gabinete de Luís Montenegro apenas confirma como "reunião de trabalho".

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A reunião, que decorre na residência oficial em São Bento (Lisboa), não constava da agenda oficial do primeiro-ministro, que tem marcada para as 16h00 uma visita a 62.ª Feira Nacional de Agricultura/72.ª Feira do Ribatejo (Santarém).

Na segunda-feira, o Presidente do CHEGA, André Ventura, anunciou que iria ter uma “reunião final” com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, sobre o pacote laboral, remetendo para o seu resultado a definição do sentido de voto e a sorte e o destino desta reforma laboral no Parlamento.

O presidente do CHEGA, que já ameaçou votar contra a proposta do Governo logo na generalidade, afirmou que o partido tem manifestado “toda a abertura de diálogo e toda a abertura para a negociação” sobre a alteração da lei laboral, mas “tem sempre valores fundamentais de que não abdica”.

“A descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos ou em horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias no âmbito laboral e político, o teto às reformas milionárias, são mesmo condições fundamentais para o CHEGA neste processo”, elencou.

Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas, Ventura manifestou-se convicto de que a proposta do Governo de revisão das leis laborais será votada na generalidade, no parlamento, considerando “irracional” um cenário em que esse diploma baixe sem votação diretamente a especialidade.

A proposta de lei do executivo será debatida em plenário no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

“Vamos esperar pelo que vai acontecer amanhã [hoje, na reunião com o primeiro-ministro], vamos ver se o Governo traz alguma novidade em relação a alterações da lei laboral”, que considerou “uma má proposta de lei” do Governo.

Em relação à proposta do Governo, André Ventura voltou a centrar as suas críticas na questão da amamentação, além de exigir a descida da idade da reforma.

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Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
O líder parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto, acusou o ministro de trocar os esclarecimentos prometidos por “propaganda barata” e perguntou-lhe diretamente quando abandona o cargo. Neves fechou a porta à demissão e colocou a bola no campo de Montenegro.
André Ventura responsabiliza o primeiro-ministro pela crise política em torno de Luís Neves e garante que a moção de censura poderia ter sido evitada se o ministro já tivesse abandonado o Governo. Presidente do CHEGA acusa ainda o Estado de ter mentido ao partido sobre os 144 mil euros associados à destruição dos produtos químicos e desafia os restantes partidos a escolherem de que lado ficam.
Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.