CAP lamenta falha nas candidaturas ao Pedido Único e pede “solução expedita”

© Facebook\CAP

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou hoje a existência de falhas em toda a linha do Pedido Único de ajudas e pediu uma “solução expedita” para resolver uma situação que disse revelar uma “profunda incompetência”.

“A CAP denuncia a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de ajudas (PU2023) e apela a uma solução expedita e urgente que permita ultrapassar esta situação absolutamente anómala e que revela uma profunda incompetência governativa”, indicou, em comunicado.

Segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de 30 de abril, citados pela confederação, foram efetuadas candidaturas ao apoio ao rendimento base correspondentes a 6% da área definida como meta no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

Estão assim efetuadas candidaturas correspondentes a 195.427 hectares de um total de 3.036.795 hectares.

Para a CAP, o arranque do PEPAC “não poderia ter começado de pior maneira”, com a plataforma de candidaturas a funcionar mal e a apresentar “erros gravíssimos”, prejudicando o setor.

“Os agricultores portugueses são vítimas diretas da incompetência de quem nos governa. Sem conseguirem efetuar as suas candidaturas ao PU2023, devido ao muito mau funcionamento do sistema informático, que contém inúmeros erros de submissão e de validações não implementadas, uma vasta maioria dos agricultores portugueses está com fundados receios de que estejam comprometidos os respetivos pagamentos que são devidos em outubro”, apontou.

De acordo com a CAP, em causa está o adiantamento de cerca de 900 milhões de euros de ajudas comunitárias aos agricultores.

A confederação disse ainda que apenas as explorações de menor dimensão, “com candidaturas menos complexas”, têm conseguido formalizar os seus pedidos, destacando que o processo é muito moroso e que o parcelário, que está na base das candidaturas, tem novas alterações, que levam a um “trabalho hercúleo”.

Neste sentido, a CAP entende ser imprescindível que o Ministério da Agricultura se articule de forma a possibilitar a realização de candidaturas.

Após estarem reunidas as condições de funcionamento do programa informático “e assegurado um período mínimo de assimilação da informação por parte dos técnicos”, deve ser contabilizado um período de dois meses para a “correta e consciente formalização de candidaturas”, apontou.

A CAP agradeceu ainda o trabalho de todos os técnicos das organizações de produtores, que têm acompanhado os agricultores, mesmo “sem condições para realizarem os pedidos de ajuda”.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.

Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.