Assaltante indemnizado depois de ser atropelado pelo dono da casa roubada em Guimarães

© Facebook/PSP

O Supremo Tribunal de Justiça determinou o pagamento de uma indemnização de 30 mil euros a um homem que assaltou uma casa em Guimarães e que acabou atropelado pelo dono da habitação, durante uma perseguição automóvel.

Por acórdão de 27 de abril, hoje consultado pela Lusa, o tribunal considera que o caso configura uma situação de “excesso de legítima defesa não justificada”, face à “manifesta desproporção” entre a gravidade da lesão à integridade física do assaltante e o interesse patrimonial protegido.

O assaltante, na sequência do atropelamento, fraturou as duas pernas e o maléolo externo direito, tendo também sofrido feridas e hematomas na cabeça.

O prejuízo evitado com o atropelamento foi o da subtração de duas moedas em prata, com o valor global de 680 euros.

“Um mero estado de tensão, inerente a quem surpreendeu um intruso a assaltar-lhe a residência e o persegue, tentando evitar a sua fuga, não integra um grau de perturbação e, muito menos, um medo que justifique um comportamento em que o defensor não se aperceba da manifesta desproporção da valia dos bens sacrificados em comparação com os interesses protegidos, pelo que o estado de tensão apurado não é suficiente para legitimar o ato defensivo, em excesso, praticado pelo interveniente”, refere o acórdão.

Para o tribunal, trata-se de uma “situação de excesso de legítima defesa não justificada e, portanto, ilícita”.

A seguradora da viatura usada no atropelamento vai ter, assim, de pagar uma indemnização de 30 mil euros ao assaltante.

O caso remonta a 22 de março de 2019, quando um homem foi alertado pela mulher de que estava a decorrer um assalto à residência do casal.

O homem foi a casa e encontrou um homem encapuzado no interior, que entretanto se pôs em fuga.

O dono da casa, porque estava a recuperar de uma cirurgia e tinha a locomoção limitada, entrou num carro e perseguiu o assaltante, então com 19 anos, para o tentar imobilizar, identificar e eventualmente recuperar objetos de que se tivesse apropriado.

Acabou por atropelar e ferir o assaltante, que foi transportado para o hospital e ficou internado até 29 de março de 2019.

Depois, teve de ficar imobilizado na cama, em casa, durante 90 dias.

No processo-crime, o assaltante foi condenado por um crime de furto qualificado na forma tentada, numa pena de um ano e dois meses de prisão suspensa na sua execução.

Agora, vai receber 30 mil euros pelos danos que sofreu no atropelamento.

Últimas do País

Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.