O Presidente da República escusou-se hoje a comentar a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida, por si vetada, numa altura em que ainda estava a ser debatida no parlamento.
“Eu vou esperar pela deliberação no parlamento, não vou comentar o parlamento enquanto ele está a proceder à deliberação”, disse Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, em Matosinhos, à saída do Fórum da Sustentabilidade.
Apesar da insistência dos jornalistas, o chefe de Estado reafirmou que a discussão ainda estava a ser feita, motivo pelo qual não faria qualquer reflexão sobre a matéria.
O parlamento confirmou pouco depois o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, obrigando à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Este é o quarto diploma do parlamento que visa despenalizar a morte medicamente assistida, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
O último veto ocorreu no passado dia 19 de abril, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados para clarificarem “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”, lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.
PS, IL, BE, PAN e Livre desdramatizaram hoje a confirmação do decreto vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, salientando a legitimidade do parlamento.
