A audição a Frederico Pinheiro, o ex-adjunto de João Galamba no Ministério das Infraestruturas e realizada na quarta-feira no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP, ficou marcada pelo pedido do Partido CHEGA dirigido ao inquirido para que entregasse o telemóvel do ministério, que ainda tinha na sua posse, à Polícia Judiciária.

“Face à centralidade da possibilidade da PJ recuperar algumas das mensagens, mesmo quando apagadas, questiono se está disponível a deixar o telemóvel à ordem da CPI”, questionou André Ventura.

Na resposta, Frederico Pinheiro lembrou que o telemóvel não é seu, mas do Ministério e garantiu ter formatado o aparelho.

Depois de uma discussão jurídica sobre a entrega do telemóvel, concluiu-se que o aparelho deveria ser entregue à Polícia Judiciária e o ex-adjunto anuiu: Com certeza que sim. Estou há três semanas à espera de devolver o telemóvel”.

Já antes, no decorrer da primeira ronda da audição, Frederico Pinheiro havia feito revelações importantes.

 “Fui ameaçado pelo SIS, fui injuriado e fui difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas”, disse o ex-adjunto de João Galamba.

A audição começou com uma longa narração, por parte de Frederico Pinheiro, de todos os factos considerados relevantes para a investigação que o Parlamento está a levar cabo. Durante cerca de 45 minutos sem interrupções e lendo um documento, o ex-adjunto contou, detalhadamente, conversas, trocas de e-emails, trocas de mensagens e até telefonemas.

Os deputados que pertencem à Comissão Parlamentar de Inquérito ficaram, assim, a saber que as informações tornadas públicas pelo Ministério das Infraestruturas relativamente ao episódio de agressões ocorridas no interior do Ministério não correspondem, segundo Frederico Pinheiro, à realidade.

“Não roubei, furtei ou fugi com o computador que me foi adstrito pelo Ministério das Infraestruturas. Não parti o vidro com a bicicleta ou com qualquer outro objeto. Estas acusações […] são falsas, injuriosas e difamatórias”, garantiu o ex-adjunto que foi exonerado por João Galamba.

Nesta senda, Frederico Pinheiro negou também as acusações de agressões que lhe foram imputadas pelo ministério de João Galamba, assegurando ter sido ele a vítima, inclusivamente, do crime de sequestro.

“Não agredi ninguém, apenas me libertei em legítima defesa de quatro pessoas que me empurraram e puxaram e me tentaram tirar a mochila. Fui eu que chamei a polícia para abandonar o edifício onde me tinham sequestrado”, apontou.

Depois de revelar a sua versão dos factos, Frederico Pinheiro lamentou o sucedido e acusou as mais altas instâncias do país de vários crimes, entre ameaças e injúrias.

“Enquanto cidadão anónimo sem poder de decisão, fui ameaçado pelo SIS, fui injuriado e difamado pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas”, revelou o ex-adjunto, acrescentando que o agente do SIS encarregue da recuperação do computador lhe disse que estava a ser pressionado “de cima” e que era melhor resolver a questão “a bem”.

“A pessoa que me telefonou é um homem que se identifica como agente do SIS [Serviço de Informações de Segurança], refere que está a ligar por causa do computador e da informação que lá está”, explicou Frederico Pinheiro quando questionado pelo deputado André Ventura, do CHEGA, sobre a intervenção daquela entidade na recuperação do seu computador de serviço, após ter sido exonerado por João Galamba, via telefone, em 26 de abril.

Alertado por familiares quanto à competência do SIS para aquela intervenção, Frederico Pinheiro disse ter expressado as suas dúvidas ao agente, que “refere que está a ser muito pressionado de cima”, admite saber que há informação classificada no computador e sugere que “o melhor” é resolver a questão “a bem”.

Segundo o ex-adjunto, “esta ameaça é repetida mais de duas vezes”.

Frederico Pinheiro disse ainda que, “estranhamente, nunca foi preocupação do senhor ministro das Infraestruturas ou do Governo recuperar o telemóvel” de serviço, que se disponibilizou “voluntariamente para entregar”.

“Porquê? […] Era efetivamente no computador que eu guardava as notas sobre todas as reuniões em que participava e não no telemóvel. Ou ainda porque o objetivo do Governo não era a salvaguarda da informação classificada, mas sim a intimidação e ameaça a um cidadão sem qualquer poder político”, realçou o ex-adjunto, adiantando que ainda aguarda agendamento para a entrega daquele equipamento.

Estupefacto com as declarações de Frederico Pinheiro, André Ventura sublinhou ser “inacreditável o que ouvimos aqui hoje [quarta-feira]”.

“Espero que o Ministério Público esteja atento e que a Comissão Parlamentar de Inquérito faça chegar ao Ministério Público alguns dos dados que foram aqui hoje revelados”, disse o presidente do CHEGA na sua intervenção na CPI, sublinhando a “gravidade” do que havia sido relatado pelo ex-adjunto de Galamba.

No decorrer da audição, e na sequência de perguntas colocadas pelo deputado do CHEGA – que foi o primeiro a intervir – Frederico Pinheiro acusou a “poderosa máquina do Governo” de ter procurado criar uma “narrativa falsa sobre os factos ocorridos”, relativamente à reunião preparatória com o grupo parlamentar do PS e a ex-presidente executiva da TAP, em janeiro, e o caso do computador e agressões no Ministério das Infraestruturas.

E sobre a reunião preparatória, o ex-adjunto asseverou que “em momento algum” lhe pediram as notas da reunião preparatória de janeiro com ex-CEO da TAP, mas “sabiam da sua existência”, e revelou um “apagão” às mensagens do telemóvel.

“Em momento algum me foram solicitadas as notas [da reunião preparatória], sendo certo que sabiam da sua existência”, afirmou, referindo-se a uma reunião em 05 de abril, para abordar o tema da reunião preparatória do grupo parlamentar do PS com a ex-CEO da TAP, em janeiro.

Naquele momento, disse o ex-adjunto, foi comunicada a existência de notas, como sempre tirava, e que se tratava de um documento informal, “com gralhas”.

“A dr. Eugénia Correia, que me pareceu desconhecer a reunião de 16 janeiro [entre o ministro João Galamba e a ex-CEO, Christine Ourmières-Widener] indicou claramente que não seria revelada a existência da reunião entre o ministro e a então CEO e indicou ainda que em caso de requerimento da comissão parlamentar de inquérito as notas não seriam entregues”, afirmou Frederico Pinheiro.

Maria Eugénia Correia, chefe de gabinete de João Galamba, pediu então todas as comunicações entre Frederico Pinheiro e a ex-CEO da TAP, mas o ex-adjunto informou-a de que tal não era possível, uma vez que a gestora tinha a opção de apagar automaticamente as mensagens no Whatsapp ao fim de alguns dias.

Segundo Frederico Pinheiro, Maria Eugénia Correia ordenou uma intervenção no telemóvel do ex-adjunto, que, segundo o inquirido, resultou num “apagão” das mensagens no equipamento.

No entanto, as notas continuavam presentes no computador e Frederico acertou com Maria Eugénia Correia a entrega das mesmas. No entanto, João Galamba ter-lhe-á telefonado a exigir a entrega das mesmas, numa conversa que decorreu em termos que Frederico Pinheiro descreveu como “impróprios numa relação laboral” e acrescentou em resposta a André Ventura: “O Ministro ameaçou-me fisicamente”.

*Nota editorial: À hora de encerramento desta edição, não havia sido ainda concluída a audição de João Galamba que decorreu esta quinta-feira, dia 18 de maio

*com agência lusa