Fernando Medina ouvido hoje na comissão de inquérito

© Folha Nacional

Fernando Medina vai esta sexta-feira à comissão de inquérito à TAP explicar a nomeação de Alexandra Reis para o Governo, meses após sair da companhia com uma indemnização de 500.000 euros, e a exoneração dos ex-presidentes da transportadora.

A audição do ministro das Finanças é a última das previstas na comissão de inquérito, das cerca de seis dezenas que os deputados consideraram necessárias para o esclarecimento sobre a tutela política da gestão da TAP e que arrancaram em 29 de março.

Fernando Medina assumiu funções como ministro das Finanças em 30 de março do ano passado, sensivelmente um mês depois da saída da ex-administradora da TAP Alexandra Reis, com uma indemnização de meio milhão de euros, à qual não teria direito.

Após uma breve passagem pela presidência da NAV Portugal – Navegação Aérea, Alexandra Reis foi convidada para a equipa de Fernando Medina, no final do ano, assumindo as funções de secretária de Estado do Tesouro, cargo do qual se demitiu na sequência das notícias sobre a polémica indemnização, em dezembro.

Em audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em janeiro, Fernando Medina disse ter estado com Alexandra Reis uma vez, antes do convite para o Governo, e vincou que a ex-secretária de Estado não faz parte do grupo de amigos, em resposta a questões sobre a relação da sua mulher e ex-diretora jurídica da TAP, Stéphanie Sá Silva, com Alexandra Reis.

A protagonista da polémica indemnização afirmou, em audição na comissão de inquérito, em abril, que a sua relação com a mulher do ministro das Finanças era “estritamente profissional”.

Fernando Medina reiterou ainda que não foi “encontrado registo” no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis, justificando a sua escolha para o Governo por ter um “currículo bem firmado na gestão pública portuguesa”.

Em 6 de março, Fernando Medina e ministro das Infraestruturas, João Galamba, anunciaram, em conferência de imprensa, que, dadas as conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), tinham decidido exonerar por justa causa a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, bem como o presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja.

Segundo avançou a SIC, a ex-presidente executiva, que tinha mandato até 2026, vai contestar o despedimento em tribunal e, caso seja decidido a seu favor, poderá estar em causa o pagamento de uma indemnização avultada.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.
CHEGA voltou a exigir que a comissão de inquérito à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária avance no arranque da nova sessão legislativa. Aguiar-Branco mantém o processo em análise e ainda não deu luz verde à constituição da comissão. Partido liderado por André Ventura lamenta novo impasse num inquérito que considera ser um direito potestativo.
A Entidade para a Transparência (EpT) admitiu não ser possível determinar com "rigor e fidedignidade" quantos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estão atualmente obrigados a apresentar declarações de rendimentos e interesses.