Três gestores acusados de insolvência dolosa vão ser julgados em Leiria

Três gestores acusados de um crime de insolvência dolosa agravado, em coautoria, por alegadamente terem esvaziado o ativo de uma empresa para seu benefício e de sociedades por eles detidas vão ser julgados no Tribunal Judicial de Leiria.

De acordo com o despacho de acusação consultado pela agência Lusa, em janeiro de 1964 foi constituída uma empresa, com sede na Zona Industrial dos Pousos, concelho de Leiria, cuja atividade principal, até ao final de 2011, foi a “produção e comercialização de alimentos compostos para animais”, tendo criado uma marca de rações.

Em julho de 2012, a empresa foi alvo de uma ação especial de insolvência proposta por um banco, invocando um crédito de quase 2,6 milhões de euros. Este foi suspenso por a empresa se ter apresentado a um processo especial de revitalização, no qual, já depois de ter alterado a sua denominação comercial e o seu objeto social, foi declarada insolvente em maio de 2013.

Esta decisão foi revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2015, que determinou o prosseguimento do processo que estava suspenso. Neste, a empresa foi declarada insolvente em junho de 2016.

No processo de insolvência, foram reconhecidos créditos de 10,5 milhões de euros, sendo credores, entre outros, bancos, Autoridade Tributária e 36 trabalhadores. Neste, foram apreendidos bens avaliados em 3,4 milhões de euros, mas encontravam-se “onerados pelos negócios” feitos pelos arguidos.

O Ministério Público (MP) referiu que os processos judiciais “vieram corroborar a total falência económico-financeira” em que a empresa se encontrava, “por incapacitada de cumprir as suas obrigações vencidas, apresentando um passivo largamente superior ao ativo”, situação que foi gerada pelos arguidos, pai e dois filhos, “em execução de plano comum gizado”.

O despacho de acusação descreve, por exemplo, que a sociedade, entre 2010 e 2012, “demonstrou uma acentuada redução dos seus capitais próprios” e, ao invés de lucros, passou a ter prejuízos, além de que o volume de negócios reduziu, mas os gastos de exploração mantiveram-se elevados.

Segundo o documento, em 2011, “em face do avolumar de dívidas da sociedade e no intuito de evitar o pagamento aos credores”, os três gestores “encetaram o propósito de dissipar e/ou onerar todo o ativo patrimonial (…), “mormente através da transferência da sua atividade” para outras sociedades sobre as quais a família “detinha total controlo”.

A partir de 2012, a empresa criada em 1964 e que mudou de designação em 2013 “passou a depender exclusivamente dos rendimentos provenientes das rendas e contrapartidas associadas aos contratos de venda de usufruto e arrendamento celebrados” com outra sociedade, “levando à sua total ruína”.

O MP, que elenca os negócios desenvolvidos, considerou que os arguidos “esvaziaram e depauperaram o ativo” da empresa, “provocando um estado de real inviabilidade económica e impossibilidade de recuperação financeira e do pagamento das suas dívidas”, nomeadamente as reconhecidas na insolvência.

Para o MP, os arguidos agiram em conjugação de esforços para “fazer desaparecer e dissimular o património da sociedade insolvente, agravando prejuízos da empresa”, no intuito de prejudicar os credores da sociedade.

“Previram e quiseram salvaguardar o seu património pessoal, transferindo todo o estabelecimento comercial, incluindo trabalhadores e clientes da insolvente e, bem assim, valores monetários e efetuando regularizações contabilísticas em sua vantagem pessoal e/ou para sociedades comerciais que dominavam e/ou eram titulares”.

O julgamento, por um tribunal singular, está previsto começar na quarta-feira, às 09:30.

Últimas do País

Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.