O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta “riscos e incertezas” que condicionam a prestação de cuidados aos utentes e a sua sustentabilidade no futuro, alertou hoje o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O aviso consta do relatório do CFP sobre o desempenho do SNS em 2022, que na área assistencial identifica os “constrangimentos da atividade dos cuidados primários” como fator que poderá pressionar os serviços de urgência e o internamento hospitalar.

“O número de utentes sem médico de família tem apresentado um crescimento superior a 30% nos últimos dois anos, persistindo uma trajetória ascendente iniciada em 2019. No final de 2022, cerca de 1,5 milhões de utentes não tinham médico de família atribuído, correspondendo a 14,1% do total de inscritos no SNS”, indica o documento.

Segundo este órgão independente que avalia o cumprimento da política orçamental, o aumento de mais de 355 mil utentes sem médico de família no último ano, face a 2021, “torna menos exequível a cobertura plena da população” por esses especialistas em medicina geral e familiar.

Ainda no âmbito da atividade assistencial do SNS, o relatório alerta também que o aumento do recurso aos serviços de urgência “pressiona os hospitais e obriga-os a redirecionar recursos da atividade programada para acudir aos episódios de urgência”.

O CFP avança que as consultas realizadas nos cuidados primários diminuíram face a 2021, observando-se uma redução de 1,5 milhões no número de consultas médicas, assim como uma redução no volume de consultas de enfermagem, contrariando as subidas registadas nos dois anos anteriores.

“Quanto à atividade hospitalar, em 2022 observou-se um aumento contínuo da produção nas diversas áreas assistenciais”, salienta também o documento, ao adiantar que o número de consultas médicas hospitalares e de intervenções cirúrgicas programadas realizadas em 2022 ultrapassou os valores de 2019 e de 2021.

No entanto, o maior número de consultas médicas hospitalares e cirurgias programadas “não foi suficiente para evitar a diminuição da capacidade de resposta do SNS nestas áreas”, uma vez que o número de utentes em lista de espera para a primeira consulta voltou a aumentar em 2022, bem como o número de utentes em Lista de Inscritos para Cirurgia.

Concretamente, o número de consultas médicas hospitalares realizadas em 2022 (12,8 milhões) aumentou 2,9% em relação a 2021. Em 2022 foram também realizadas 758 mil intervenções cirúrgicas programadas, face às 709 mil em 2021.

Já quanto às urgências, o cumprimento dos tempos de triagem continuou a cumprir-se em “apenas 61% dos casos”, à semelhança de 2021, indicam os dados do CFP.

No internamento, verificou-se uma taxa média de ocupação de 84%, ligeiramente superior à observada em 2021 (81%).

“No entanto, importa salientar que esta taxa de ocupação engloba situações bastante discrepantes em várias regiões do país, destacando-se as taxas de ocupação superiores a 100% no Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, Hospital de Magalhães Lemos, Centro Hospitalar do Oeste e Hospital de Vila Franca de Xira”, refere o documento.

“Depois da retoma da atividade em 2021 na generalidade das áreas assistenciais do SNS, o ano de 2022 caracterizou-se pela agudização de determinados constrangimentos já patentes no período pré-pandemia”, conclui o CFP.